Execução de Título Extrajudicial 0874933-88.2024.8.15.2001 - TJPB

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL LA BARRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: ADRIANA BARBOSA DE SOUZA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0874933-88.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todos os meios dispostos para esse fim. Não houve indicação viável de bens passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos, pois, embora intimado para anexar a certidão de inteiro teor do imóvel, deixou o exequente transcorrer seu prazo in albis. Na Lei n.º 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial. Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”. Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente. Reative-se, apenas, em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição. Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/07/2025, 09:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/07/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 09:22

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:59

Juntada de documento de comprovação

16/06/2025, 17:59

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LA BARRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:05

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL LA BARRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: ADRIANA BARBOSA DE SOUZA DESPACHO Postula o Exequente a Penhora do imóvel gerador do débito condominial, contudo não anexa a certidão compro PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0874933-88.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

28/05/2025, 00:00

Deferido o pedido de

27/05/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 21:32

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 08:55

Publicado Decisão em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL LA BARRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: ADRIANA BARBOSA DE SOUZA DECISÃO Bloqueio SISBAJUD frustrado por insuficiência, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valor PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0874933-88.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

20/05/2025, 00:00

Outras Decisões

19/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:28

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:04

Juntada de Alvará

29/04/2025, 08:48

Juntada de Certidão

28/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de ADRIANA BARBOSA DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LA BARRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:17

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL LA BARRA Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426, DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828 EXECUTADO: ADRIANA BARBOSA DE SOUZA DECISÃO Alega a parte Executada a ocorrência de bloqueio de valores oriundos de salário em sua conta-corrente manti PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0874933-88.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL LA BARRA Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426, DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828 EXECUTADO: ADRIANA BARBOSA DE SOUZA DECISÃO Alega a parte Executada a ocorrência de bloqueio de valores oriundos de salário em sua conta-corrente manti PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0874933-88.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:06

Deferido o pedido de

19/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:39

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:56

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LA BARRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:20

Publicado Decisão em 27/02/2025.

28/02/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL LA BARRA Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426, DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828 EXECUTADO: ADRIANA BARBOSA DE SOUZA DECISÃO Postula a executada que seja desbloqueado o valor ocorrido em sua conta mantida junto ao Banco Bradesco S/A PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0874933-88.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:31

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:31

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:41

Juntada de documento de comprovação

10/02/2025, 10:56

Juntada de Certidão

09/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:43

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0874933-88.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL LA BARRA EXECUTADO: ADRIANA BARBOSA DE SOUZA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as p Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 16 de dezembro de 2024 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 18:28

Juntada de documento de comprovação

16/12/2024, 10:53

Expedição de Carta.

02/12/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:14

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:47

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 17:48

—

Publicado Sentença em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LA BARRA em 12/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Deferido o pedido de

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(56)