Procedimento Comum Cível 0800351-66.2020.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 21.753,47

Órgão julgador

Vara Única de Taperoá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/02/2026, 21:01

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:49

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:04

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800351-66.2020.8.15.0091. AUTOR: NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: ESPOLIO DE ARIONETE MATIAS GUEDES e outros (5) DECISÃO Verifica-se do documento da certidão de registro do imóvel que 31941822 - Pág. 2 que há uma Área de Preservação Permanente instituída dentro da propriedade à qual não é feita menção na petição inicial. Considerando o que preceitua o artigo 9º-A, §2º, da Lei 6.938/1981: "A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida", determino a intimação do autor para, no prazo de 15 dias, que informe e se a área objeto da servidão está encravada na APP, devendo prestar compromisso, sob sua inteira responsabilidade por eventuais danos causados. Findo o prazo, certifique-se se houve citação de todos os herdeiros e renove-se a conclusão. Cumpra-se com atenção. Taperoá/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Servidão]

26/08/2025, 00:00

Determinada diligência

25/08/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 06:51

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:23

Juntada de Certidão

16/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de HARLAN MATIAS MAGALHAES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de HARLANE MATIAS MAGALHAES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:01

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/02/2026, 21:01

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:49

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:04

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800351-66.2020.8.15.0091. AUTOR: NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: ESPOLIO DE ARIONETE MATIAS GUEDES e outros (5) DECISÃO Verifica-se do documento da certidão de registro do imóvel que 31941822 - Pág. 2 que há uma Área de Preservação Permanente instituída dentro da propriedade à qual não é feita menção na petição inicial. Considerando o que preceitua o artigo 9º-A, §2º, da Lei 6.938/1981: "A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida", determino a intimação do autor para, no prazo de 15 dias, que informe e se a área objeto da servidão está encravada na APP, devendo prestar compromisso, sob sua inteira responsabilidade por eventuais danos causados. Findo o prazo, certifique-se se houve citação de todos os herdeiros e renove-se a conclusão. Cumpra-se com atenção. Taperoá/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Servidão]

26/08/2025, 00:00

Determinada diligência

25/08/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 06:51

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:23

Juntada de Certidão

16/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de HARLAN MATIAS MAGALHAES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de HARLANE MATIAS MAGALHAES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de ARIANTONIO MATIAS MAGALHAES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de ADALBERON MATIAS MAGALHAES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ MAGALHAES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ARIONETE MATIAS GUEDES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:19

Publicado Edital em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A em face de HARLAN MATIAS MAGALHAES e ADALBERON MATIAS MAGALHAES, Edital Edital - Comarca de Vara Única de Taperoá – PB. Edital de Citação. Prazo: 20dias. Processo nº 0800351-66.2020.8.15.0091. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Taperoá, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A em face de HARLAN MATIAS MAGALHAES e ADALBERON MATIAS MAGALHAES, Edital Edital - Comarca de Vara Única de Taperoá – PB. Edital de Citação. Prazo: 20dias. Processo nº 0800351-66.2020.8.15.0091. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Taperoá, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A em face de HARLAN MATIAS MAGALHAES e ADALBERON MATIAS MAGALHAES, Edital Edital - Comarca de Vara Única de Taperoá – PB. Edital de Citação. Prazo: 20dias. Processo nº 0800351-66.2020.8.15.0091. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Taperoá, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A em face de HARLAN MATIAS MAGALHAES e ADALBERON MATIAS MAGALHAES, Edital Edital - Comarca de Vara Única de Taperoá – PB. Edital de Citação. Prazo: 20dias. Processo nº 0800351-66.2020.8.15.0091. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Taperoá, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A em face de HARLAN MATIAS MAGALHAES e ADALBERON MATIAS MAGALHAES, Edital Edital - Comarca de Vara Única de Taperoá – PB. Edital de Citação. Prazo: 20dias. Processo nº 0800351-66.2020.8.15.0091. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Taperoá, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A em face de HARLAN MATIAS MAGALHAES e ADALBERON MATIAS MAGALHAES, Edital Edital - Comarca de Vara Única de Taperoá – PB. Edital de Citação. Prazo: 20dias. Processo nº 0800351-66.2020.8.15.0091. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Taperoá, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

18/12/2024, 00:00

Expedição de Edital.

17/12/2024, 12:14

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2024, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 16:37

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 12:01

Juntada de Certidão

02/04/2024, 22:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:09

Deferido o pedido de

30/06/2023, 11:58

Conclusos para despacho

30/06/2023, 08:52

Juntada de Informações

30/06/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:09

Outras Decisões

04/05/2023, 11:53

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:30

Juntada de Certidão

24/01/2023, 12:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/07/2022, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:34

Juntada de Informações

17/02/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 17:24

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:07

Juntada de Informações

29/11/2021, 08:05

Juntada de Informações

10/11/2021, 13:55

Outras Decisões

10/11/2021, 11:29

Conclusos para despacho

09/11/2021, 20:53

Juntada de Certidão

09/11/2021, 20:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 09:47

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:54

Juntada de Certidão

10/06/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 13:57

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:40

Juntada de Certidão

29/03/2021, 13:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

20/11/2020, 10:27

Decorrido prazo de HARLANE MATIAS MAGALHAES em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:48

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ARIONETE MATIAS GUEDES em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ MAGALHAES em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 11:19

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 11:19

Juntada de Certidão

02/09/2020, 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2020, 19:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/08/2020, 19:25

Juntada de Certidão

25/08/2020, 07:27

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 09:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/08/2020, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2020, 19:06

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2020, 16:04

Juntada de Petição de diligência

18/08/2020, 16:04

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 13:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/08/2020, 13:35

Conclusos para despacho

18/08/2020, 09:42

Juntada de Certidão

18/08/2020, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2020, 14:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/08/2020, 14:45

Mandado devolvido para redistribuição

14/08/2020, 11:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/08/2020, 11:31

Juntada de Carta precatória

14/08/2020, 09:24

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 16:00

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 15:29

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 15:29

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:47

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:35

Concedida a Medida Liminar

12/08/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 12:04

Conclusos para despacho

06/08/2020, 15:33

Juntada de Certidão

06/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de comunicações

23/07/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 15:33

Conclusos para despacho

15/07/2020, 19:01

Juntada de Petição de comunicações

15/07/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 19:29

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 09:16

Documentos

Documento de Comprovação

•08/02/2026, 21:01

Decisão

•25/08/2025, 06:51

Decisão

•25/08/2025, 06:51

Decisão

•30/06/2023, 11:58

Despacho

•04/05/2023, 11:53

Despacho

•01/12/2021, 17:24

Despacho

•10/11/2021, 11:29

Despacho

•15/06/2021, 10:06

Despacho

•15/06/2021, 09:47

Despacho

•28/04/2021, 13:57

Decisão

•13/08/2020, 14:47

Decisão

•12/08/2020, 12:02

Despacho

•16/07/2020, 15:33

Despacho

•09/07/2020, 10:50

Despacho

•08/07/2020, 19:29