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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 27/06/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA BATISTA MIRANDA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA BATISTA MIRANDA em 05/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(29)