Execução Fiscal 0805669-11.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 871,17

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

THG CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MYRNA MAIA RESENDE LUCIO

OAB/PB 15920·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2026, 10:11

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:54

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:03

Deferido o pedido de

03/12/2025, 09:14

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 22:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2025, 10:57

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2026, 10:11

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 10:11

Despacho

•13/02/2026, 11:13

13/02/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:54

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:03

Deferido o pedido de

03/12/2025, 09:14

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 22:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2025, 10:57

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 08:50

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 10:19

Conclusos para despacho

31/05/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 19:39

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de THG CONSTRUTORA EIRELI em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:35

Publicado Edital em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de THG CONSTRUTORA EIRELI. EXECUTADO: THG CONSTRUTORA EIRELI, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 871,17, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execu Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0805669-11.2024.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. CITE-SE o

18/12/2024, 00:00

Expedição de Edital.

17/12/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 07:51

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 11:03

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:16

Juntada de Certidão

28/11/2024, 13:15

Determinada diligência

28/11/2024, 11:47

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 13:14

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/11/2024, 15:38

Expedição de Carta.

24/09/2024, 12:27

Expedição de Carta.

24/09/2024, 12:26

Expedição de Carta.

24/09/2024, 12:24

Juntada de Certidão

24/09/2024, 12:01

Determinada Requisição de Informações

20/08/2024, 08:08

Conclusos para decisão

20/08/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/07/2024, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2024, 08:41

Determinada diligência

30/05/2024, 08:04

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:43

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 09:47

Despacho

•10/02/2026, 11:54

Despacho

•05/12/2025, 12:03

Despacho

•03/12/2025, 09:14

Decisão

•10/11/2025, 22:34

Decisão

•06/11/2025, 10:57

Despacho

•19/09/2025, 09:39

Despacho

•15/09/2025, 08:50

Despacho

•02/06/2025, 13:59

Despacho

•02/06/2025, 10:19

Despacho

•14/05/2025, 19:39

Despacho

•17/12/2024, 07:51

Despacho

•29/11/2024, 11:03

Despacho

•28/11/2024, 11:47

Todos os documentos(19)

Decisão

•23/04/2026, 10:11

Despacho

•13/02/2026, 11:13

Despacho

•10/02/2026, 11:54

Despacho

•05/12/2025, 12:03

Despacho

•03/12/2025, 09:14

Decisão

•10/11/2025, 22:34

Decisão

•06/11/2025, 10:57

Despacho

•19/09/2025, 09:39

Despacho

•15/09/2025, 08:50

Despacho

•02/06/2025, 13:59

Despacho

•02/06/2025, 10:19

Despacho

•14/05/2025, 19:39

Despacho

•17/12/2024, 07:51

Despacho

•29/11/2024, 11:03

Despacho

•28/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:56

Despacho

•20/08/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:19

Decisão

•30/05/2024, 08:04