Execução Fiscal 0801066-85.2024.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.386,07

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSE DANIEL PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de recibo (sisbajud)

30/04/2026, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2026, 12:07

Conclusos para despacho

29/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de JOSE DANIEL PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:22

Publicado Despacho em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA. EXECUTADO: JOSE DANIEL PEREIRA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0801066-85.2024.8.15.0021 [Multas e demais Sanções]. Vistos, etc. CUMPRA-SE a decisão de ID. 100971647 desta feita na forma requerida pelo exequente no ID. 104218277, quer seja por carta com aviso de recebimento. CAAPORÃ-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

18/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:56

Todas as movimentações(28)

Juntada de recibo (sisbajud)

30/04/2026, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2026, 12:07

Conclusos para despacho

29/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de JOSE DANIEL PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:15

Reportar Problema

legal

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13/01/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:22

Publicado Despacho em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA. EXECUTADO: JOSE DANIEL PEREIRA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0801066-85.2024.8.15.0021 [Multas e demais Sanções]. Vistos, etc. CUMPRA-SE a decisão de ID. 100971647 desta feita na forma requerida pelo exequente no ID. 104218277, quer seja por carta com aviso de recebimento. CAAPORÃ-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

18/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 12:56

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:41

Juntada de

17/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de diligência

31/10/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 21:03

Determinada a citação de JOSE DANIEL PEREIRA - CPF: 064.329.244-64 (EXECUTADO)

26/09/2024, 11:39

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 10:02

Despacho

•17/12/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:40

Despacho

•26/09/2024, 11:39