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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MONTEIRO

CPF

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MONTEIRO

CPF

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB,

Terceiro

CEHAP-COMPANIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR I

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR DA PARAIBA - CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

CNPJ

Reu

SOLANGE ALVES BARRETO

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES FERREIRA PORTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAMIAO DE SOUZA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MONTEIRO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:43

Juntada de comunicações

18/08/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:01

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 14/08/2023

16/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de cota

14/08/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:59

Julgado procedente o pedido

05/08/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 11:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 26/07/2023 09:00 9ª Vara Cível de Campina Grande.

26/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de cota

20/07/2023, 23:47

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MONTEIRO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:41

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MONTEIRO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:43

Juntada de comunicações

18/08/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:01

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•24/03/2021, 10:32

Despacho

•24/03/2021, 10:33

16/08/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 14/08/2023

16/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de cota

14/08/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:59

Julgado procedente o pedido

05/08/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 11:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 26/07/2023 09:00 9ª Vara Cível de Campina Grande.

26/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de cota

20/07/2023, 23:47

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MONTEIRO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:09

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de comunicações

29/06/2023, 14:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 26/07/2023 09:00 9ª Vara Cível de Campina Grande.

21/06/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 12:19

Conclusos para despacho

20/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de cota

19/06/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:33

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:51

Decorrido prazo de União Federal em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:32

Outras Decisões

21/11/2022, 08:29

Conclusos para decisão

21/11/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 10:21

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2022, 08:08

Juntada de Petição de informação

24/10/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:53

Conclusos para despacho

12/09/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 09:08

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:00

Juntada de Petição de comunicações

13/07/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:50

Juntada de

05/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:12

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de resposta

04/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MONTEIRO em 13/04/2022 23:59:59.

14/04/2022, 01:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MONTEIRO em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 02:26

Publicado Edital em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MONTEIRO, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra Edital Edital - Comarca de 9ª Vara Cível de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0806869-17.2021.8.15.0001. Ação: USUCAPIÃO O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

29/03/2022, 00:00

Juntada de

28/03/2022, 12:45

Juntada de Ofício

28/03/2022, 10:51

Expedição de Edital.

28/03/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 14:27

Conclusos para despacho

26/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de informação

25/03/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:00

Juntada de ofício

08/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 13:23

Conclusos para despacho

24/02/2022, 07:52

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES BARRETO em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:39

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 19:28

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 04:12

Decorrido prazo de DAMIAO DE SOUZA LIMA em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 02:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA PORTO em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 02:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MONTEIRO em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:31

Decorrido prazo de CONFINANTE 1 em 07/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:11

Publicado Edital em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:15

Expedição de Edital.

27/09/2021, 11:46

Juntada de Ofício

27/09/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 21:22

Juntada de diligência

25/09/2021, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2021, 13:51

Juntada de diligência

24/09/2021, 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2021, 07:33

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2021, 09:30

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:11

Juntada de Petição de contestação

22/09/2021, 16:53

Juntada de certidão oficial de justiça

22/09/2021, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2021, 13:53

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2021, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 09:30

Juntada de diligência

16/09/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:40

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 10:04

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 10:04

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 09:50

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:05

Conclusos para despacho

03/08/2021, 20:16

Juntada de Petição de comunicações

29/07/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 16:48

Conclusos para despacho

12/05/2021, 21:27

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de comunicações

12/04/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/03/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 10:32

Recebidos os autos

18/03/2021, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 2 Cível

18/03/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 18:45

Despacho

•19/06/2021, 16:48

Despacho

•13/08/2021, 17:05

Despacho

•18/08/2021, 09:50

Despacho

•25/09/2021, 21:22

Despacho

•28/02/2022, 13:23

Despacho

•26/03/2022, 14:27

Despacho

•04/07/2022, 13:12

Despacho

•29/08/2022, 09:08

Despacho

•12/09/2022, 10:53

Despacho

•03/11/2022, 10:21

Decisão

•21/11/2022, 08:29

Despacho

•24/04/2023, 12:33

Despacho

•21/06/2023, 12:19

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/03/2021, 10:32

Despacho

•24/03/2021, 10:33

Despacho

•19/06/2021, 16:48

Despacho

•13/08/2021, 17:05

Despacho

•18/08/2021, 09:50

Despacho

•25/09/2021, 21:22

Despacho

•28/02/2022, 13:23

Despacho

•26/03/2022, 14:27

Despacho

•04/07/2022, 13:12

Despacho

•29/08/2022, 09:08

Despacho

•12/09/2022, 10:53

Despacho

•03/11/2022, 10:21

Decisão

•21/11/2022, 08:29

Despacho

•24/04/2023, 12:33

Despacho

•21/06/2023, 12:19

Despacho

•21/06/2023, 12:19

Despacho

•29/06/2023, 15:09

Despacho

•29/06/2023, 15:09

Sentença

•05/08/2023, 08:19

Sentença

•05/08/2023, 08:19