Agravo em Recurso Especial 0832382-98.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 95.590,87

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

EDIFICIO RESIDENCIAL PLENUS OCEANIA

CNPJ

Autor

MAR CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES

OAB/PB 6693·CPF·Representa: Autor

RAFAELA LIMA MOURA DE ARAUJO

OAB/PB 26373·CPF·Representa: Autor

YURI PAULINO DE MIRANDA

OAB/PB 8448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/03/2026, 14:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

02/03/2026, 10:01

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 10:01

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 10:01

Despacho

•02/03/2026, 10:01

Despacho

•02/03/2026, 10:01

Despacho

•02/03/2026, 10:01

Despacho

•02/03/2026, 10:01

Despacho

•02/03/2026, 10:01

Acórdão

•02/03/2026, 10:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/03/2026, 10:01

Despacho

•02/03/2026, 10:01

Despacho

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Despacho

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Acórdão

•02/03/2026, 10:01

Despacho

•02/03/2026, 10:01

Despacho

•02/03/2026, 10:01

Todos os documentos(33)

Despacho

•02/03/2026, 10:01

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 10:01

Despacho

•02/03/2026, 10:01

Despacho

•02/03/2026, 10:01

Despacho

•02/03/2026, 10:01

Despacho

•02/03/2026, 10:01

Despacho

•02/03/2026, 10:01

Acórdão

•02/03/2026, 10:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Acórdão

•02/03/2026, 10:01

Despacho

•02/03/2026, 10:01

Despacho

•02/03/2026, 10:01

Acórdão

•02/03/2026, 10:01

Despacho

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Despacho

•02/03/2026, 10:01

Despacho

•02/03/2026, 10:01

Despacho

•02/03/2026, 10:01

Despacho

•02/03/2026, 10:00

Acórdão

•02/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:00

Despacho

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Despacho

•02/03/2026, 10:00

Despacho

•02/03/2026, 10:00

Despacho

•02/03/2026, 10:00

Acórdão

•02/03/2026, 10:00

Despacho

•02/03/2026, 10:00

Sentença

•02/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:00

Despacho

•02/03/2026, 10:00

Decisão

•02/03/2026, 10:00