Cumprimento de sentença 0803308-32.2017.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803308-32.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCONI GONCALVES DE CARVALHO JUNIOR - PB12026, LAURO ALVES DE CASTRO - PE35478, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: DVAILDO CASADO SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE MARIANO DE MENDONCA - PB29097 DECISÃO EXPEDIENTE - 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803308-32.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] Vistos. A parte autora requereu a inspeção por oficial de justiça, junto ao imóvel, a fim de analisar se houve o cumprimento da desocupação voluntária pelo executado, e, caso o imóvel não tenha sido desocupado, que seja promovida a sua reintegração na posse do bem, não sendo necessária a expedição de novo mandado (ID 106546693), pugnando pela habilitação de novo advogado, no ID 109202472, providência esta que já foi atendida. No caso dos autos, constata-se que, expedido mandado de reintegração de posse, o oficial de justiça, no ID 101077696, informou o seguinte: "Certifico que em cumprimento ao mandado (id 99497104), INTIMEI a parte promovida DVAILDO CASADO SILVA, (83) 9 9367-7533, que ficando de tudo bem ciente, recebeu contrafé do mandado, cópias do despacho e exarou sua assinatura. Certifico, ainda que deixei de proceder a desocupação do referido imóvel, em razão deste está localizado no Loteamento Nova Mangabeira, pertencendo assim a outra comarca, conforme consta nos autos. Assim sendo, devolvo o presente mandado para as devidas providências." Logo, considerando que o réu foi devidamente intimado para desocupação voluntária do imóvel e não havendo certificação acerca da reintegração da posse, caberá à parte interessada informar, nestes autos, se houve, ou não, a efetiva desocupação do imóvel, requerendo as providências que entender como cabíveis, não se mostrando razoável a realização de inspeção do bem, por oficial de justiça, sobretudo considerando que não foi devidamente justificada a impossibilidade de verificação da situação pelo próprio exequente. Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, indefiro o pedido de ID 106546693. Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, devendo, na oportunidade, informar se o imóvel objeto da lide foi desocupado. Nada mais sendo requerido, tendo em vista que o ônus sucumbencial recaiu sobre o réu, o qual é beneficiário da gratuidade judiciária, arquivem-se os autos com a devida baixa, nos termos da sentença de ID 54374859. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

25/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de DVAILDO CASADO SILVA em 02/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ATENTE A PARTE AUTORA PARA, EM 05 DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(30)