Execução Fiscal 0821827-37.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 72.112,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA 01652195483

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 07:34

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA 01652195483 em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:03

Publicado Edital em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0821827-37.2023.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

19/12/2024, 00:00

Expedição de Edital.

18/12/2024, 14:31

Deferido o pedido de

21/08/2024, 10:38

Conclusos para despacho

20/08/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:04

Todas as movimentações(29)

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 07:34

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 07:34

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:45

22/05/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA 01652195483 em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:03

Publicado Edital em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0821827-37.2023.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

19/12/2024, 00:00

Expedição de Edital.

18/12/2024, 14:31

Deferido o pedido de

21/08/2024, 10:38

Conclusos para despacho

20/08/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/07/2024, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2024, 21:51

Juntada de Petição de certidão

08/05/2024, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 11:26

Conclusos para despacho

06/07/2023, 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/07/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:44

Despacho

•21/08/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•19/05/2024, 21:51

Despacho

•07/07/2023, 11:26