Procedimento Comum Cível 0817087-50.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2026, 16:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de apelação

14/05/2026, 20:49

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:37

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de alegações finais

18/12/2025, 09:48

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/11/2025 10:00 7ª Vara Cível da Capital.

27/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:00

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2026, 16:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de apelação

14/05/2026, 20:49

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:37

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de alegações finais

18/12/2025, 09:48

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/11/2025 10:00 7ª Vara Cível da Capital.

27/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:00

Decorrido prazo de MEDEIA LEITE DE ANDRADE em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Whatsapp (83)99144-6595 e-mail: [email protected] 0817087-50.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA HÍBRIDA De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC 1 2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, 3 c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e nos termos do Ato da Presidência nº 50/2018, e conforme determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito, considerando que esta unidade judiciária adotou meios virtuais para a realização das audiências durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo COVID 19, e, por fim, considerando que a Portaria do CNJ nº 61/2020, em seu Art.1º, parágrafo único, prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência: Fica agendada a AUDIÊNCIA HÍBRIDA a realizar-se através da plataforma ZOOM, sendo o acesso à sala de reunião feito através do link e id abaixo indicados. DATA: 27/11/2025 HORÁRIO: 10:00h TIPO DE AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Sala Pessoal do '7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB' Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/9320734333?pwd=U2l3VnBWbk9jR1R0TnZHdzVxSThyQT09 ID da reunião: 932 073 4333 Senha: 887738 1. Deverá o causídico autoral tomar as providências necessárias para o ingresso do autor na sala virtual, conforme informações acima, assim como o defensor do réu; 2. Em caso de oitiva de testemunha, aquele que arrola, deverá tomar as providências para sua intimação, nos termos do Art. 455 do CPC, informando-a das disposições constantes no item “4”, abaixo, com o ingresso em ambiente virtual, no link comunicado, ou comparecimento ao fórum; 3. Toda audiência será gravada e anexada ao processo e/ou disponibilizado link de acesso. 4. Ficam intimadas as partes da audiência a ser realizada na modalidade virtual na data e hora já aprazada, através do link e/ou ID e senha de acesso. INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL João Pessoa-PB, em 11 de novembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista Judiciário

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Whatsapp (83)99144-6595 e-mail: [email protected] 0817087-50.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA HÍBRIDA De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC 1 2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, 3 c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e nos termos do Ato da Presidência nº 50/2018, e conforme determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito, considerando que esta unidade judiciária adotou meios virtuais para a realização das audiências durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo COVID 19, e, por fim, considerando que a Portaria do CNJ nº 61/2020, em seu Art.1º, parágrafo único, prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência: Fica agendada a AUDIÊNCIA HÍBRIDA a realizar-se através da plataforma ZOOM, sendo o acesso à sala de reunião feito através do link e id abaixo indicados. DATA: 27/11/2025 HORÁRIO: 10:00h TIPO DE AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Sala Pessoal do '7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB' Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/9320734333?pwd=U2l3VnBWbk9jR1R0TnZHdzVxSThyQT09 ID da reunião: 932 073 4333 Senha: 887738 1. Deverá o causídico autoral tomar as providências necessárias para o ingresso do autor na sala virtual, conforme informações acima, assim como o defensor do réu; 2. Em caso de oitiva de testemunha, aquele que arrola, deverá tomar as providências para sua intimação, nos termos do Art. 455 do CPC, informando-a das disposições constantes no item “4”, abaixo, com o ingresso em ambiente virtual, no link comunicado, ou comparecimento ao fórum; 3. Toda audiência será gravada e anexada ao processo e/ou disponibilizado link de acesso. 4. Ficam intimadas as partes da audiência a ser realizada na modalidade virtual na data e hora já aprazada, através do link e/ou ID e senha de acesso. INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL João Pessoa-PB, em 11 de novembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista Judiciário

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 09:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 27/11/2025 10:00 7ª Vara Cível da Capital.

11/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:53

Decorrido prazo de MEDEIA LEITE DE ANDRADE em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:37

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 7ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0817087-50.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, deixa de ser realizada a audiência de instrução designada para esta data pelas 14:20 horas, nos autos da ação de indenização, processo nº 0817087-50.2023.8.15.2001, em virtude da MM Juíza ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUSA, juiz em substituição nesta 7ª Vara Cível da Capital, estar realizando audiências no mesmo horário na 9ª Vara Cível da Capital, onde é Juíza Titular. Certifico, ainda, que será designada nova data para a realização da referida audiência, ocasião em que serão intimados os interessados. João Pessoa-PB, em 27 de agosto de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 7ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0817087-50.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, deixa de ser realizada a audiência de instrução designada para esta data pelas 14:20 horas, nos autos da ação de indenização, processo nº 0817087-50.2023.8.15.2001, em virtude da MM Juíza ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUSA, juiz em substituição nesta 7ª Vara Cível da Capital, estar realizando audiências no mesmo horário na 9ª Vara Cível da Capital, onde é Juíza Titular. Certifico, ainda, que será designada nova data para a realização da referida audiência, ocasião em que serão intimados os interessados. João Pessoa-PB, em 27 de agosto de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário

28/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 27/08/2025 09:00 7ª Vara Cível da Capital.

27/08/2025, 08:39

Juntada de Certidão

27/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:54

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de MEDEIA LEITE DE ANDRADE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:17

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - SEGUE TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM PDF.

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2025 09:00 7ª Vara Cível da Capital.

25/06/2025, 13:26

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/06/2025 09:00 7ª Vara Cível da Capital.

25/06/2025, 13:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:20

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:12

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de MEDEIA LEITE DE ANDRADE em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

06/05/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817087-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817087-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 10:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 25/06/2025 09:00 7ª Vara Cível da Capital.

30/04/2025, 10:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 27/02/2025 10:30 7ª Vara Cível da Capital.

24/02/2025, 10:08

Deferido o pedido de

20/02/2025, 00:34

Determinada diligência

20/02/2025, 00:34

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:08

Decorrido prazo de MEDEIA LEITE DE ANDRADE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:20

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817087-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817087-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 27/02/2025 10:30 7ª Vara Cível da Capital.

11/12/2024, 07:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 27/02/2025 09:00 7ª Vara Cível da Capital.

11/12/2024, 07:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 21/11/2024 10:30 7ª Vara Cível da Capital.

09/12/2024, 08:11

Decorrido prazo de MEDEIA LEITE DE ANDRADE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2024, 11:18

Publicado Certidão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 7ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0817087-50.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a audiência designada para esta data 21.11.2024 - 10:30, deixa de ser realizar em virtude da impossibilidade de comparecimento da juíza em substituição nesta Vara Dr.ª Renata da Câmara Pires Belmont, que se encontra participand

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 7ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0817087-50.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a audiência designada para esta data 21.11.2024 - 10:30, deixa de ser realizar em virtude da impossibilidade de comparecimento da juíza em substituição nesta Vara Dr.ª Renata da Câmara Pires Belmont, que se encontra participand

22/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

21/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de MEDEIA LEITE DE ANDRADE em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817087-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817087-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 21/11/2024 10:30 7ª Vara Cível da Capital.

16/10/2024, 08:32

Deferido o pedido de

30/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de MEDEIA LEITE DE ANDRADE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:00

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de informações prestadas

16/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/09/2024, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817087-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817087-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2024 09:00 7ª Vara Cível da Capital.

10/09/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 10:03

Deferido o pedido de

31/08/2024, 10:03

Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817087-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817087-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817087-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817087-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/06/2024, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817087-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 08:48

Deferido o pedido de

26/03/2024, 08:48

Conclusos para despacho

20/03/2024, 07:50

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2024, 07:29

Indeferido o pedido de ALESSANDRA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA - CPF: 038.297.424-79 (AUTOR)

19/03/2024, 20:58

Determinada diligência

19/03/2024, 20:58

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de informações prestadas

28/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:58

Deferido o pedido de

09/02/2024, 09:58

Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:08

Recebidos os autos do CEJUSC

06/11/2023, 09:01

Juntada de termo de audiência

06/11/2023, 09:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 31/10/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

06/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de informação

03/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/10/2023, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

01/10/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 18:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/10/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/10/2023, 18:44

Recebidos os autos.

28/06/2023, 08:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

28/06/2023, 08:58

Determinada diligência

29/05/2023, 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA - CPF: 038.297.424-79 (AUTOR).

29/05/2023, 11:35

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:03

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0817087-50.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 16:30

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 08:53

Despacho

•18/04/2023, 10:17

Despacho

•29/05/2023, 11:35

Despacho

•09/02/2024, 09:58

Despacho

•19/03/2024, 20:58

Decisão

•26/03/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 08:04

Decisão

•31/08/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:30

Despacho

•30/09/2024, 11:15

Todos os documentos(27)

Despacho

•18/04/2023, 08:53

Despacho

•18/04/2023, 10:17

Despacho

•29/05/2023, 11:35

Despacho

•09/02/2024, 09:58

Despacho

•19/03/2024, 20:58

Decisão

•26/03/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 08:04

Decisão

•31/08/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:30

Despacho

•30/09/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 08:03

Despacho

•20/02/2025, 00:34

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:58

Despacho

•02/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:40

Sentença

•16/04/2026, 12:19

Sentença

•16/04/2026, 12:19