Apelação Cível 0800592-27.2018.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ANDREA CEZAR DE ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/08/2023, 11:43

Baixa Definitiva

09/08/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANDREA CEZAR DE ALMEIDA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANDREA CEZAR DE ALMEIDA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELADO) e não-provido

30/05/2023, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023, 20:14

Juntada de certidão de julgamento

24/05/2023, 20:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2023, 07:22

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:09

Juntada de Petição de parecer

19/01/2023, 08:45

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/08/2023, 11:43

Baixa Definitiva

09/08/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 08/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 12:10

DESPACHO

•25/04/2023, 07:22

09/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANDREA CEZAR DE ALMEIDA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANDREA CEZAR DE ALMEIDA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELADO) e não-provido

30/05/2023, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023, 20:14

Juntada de certidão de julgamento

24/05/2023, 20:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2023, 07:22

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:09

Juntada de Petição de parecer

19/01/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:53

Juntada de Certidão

03/12/2022, 15:34

Conclusos para despacho

03/12/2022, 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2022, 12:31

Recebidos os autos

02/12/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 12:31

DESPACHO

•19/12/2022, 16:53

DESPACHO

•22/11/2022, 18:42

DESPACHO

•11/10/2022, 14:05

DESPACHO

•04/10/2022, 18:09

PETIÇÃO

•02/02/2022, 23:43

SENTENÇA

•31/01/2022, 09:58

SENTENÇA

•30/01/2022, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 10:36

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•04/10/2021, 11:51

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•04/10/2021, 11:51

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•04/10/2021, 11:51

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•04/10/2021, 11:51

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•04/10/2021, 11:51

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 12:10

DESPACHO

•25/04/2023, 07:22

DESPACHO

•19/12/2022, 16:53

DESPACHO

•22/11/2022, 18:42

DESPACHO

•11/10/2022, 14:05

DESPACHO

•04/10/2022, 18:09

PETIÇÃO

•02/02/2022, 23:43

SENTENÇA

•31/01/2022, 09:58

SENTENÇA

•30/01/2022, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 10:36

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•04/10/2021, 11:51

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•04/10/2021, 11:51

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•04/10/2021, 11:51

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•04/10/2021, 11:51

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•04/10/2021, 11:51

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•04/10/2021, 11:51

DESPACHO

•10/09/2021, 09:30

DESPACHO

•06/10/2020, 16:19

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•07/09/2020, 10:42

DESPACHO

•17/07/2019, 16:38