Cumprimento de sentença 0837139-04.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.089,96

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:19

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 23:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:21

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/01/2026, 12:37

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:05

Decorrido prazo de RAMON CORREIA BEZERRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:22

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:36

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:19

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:19

Documentos

Despacho

•16/07/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 23:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:21

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/01/2026, 12:37

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:05

Decorrido prazo de RAMON CORREIA BEZERRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:22

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837139-04.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Interposto impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 123664826), intime-se a parte adversa para falar sobre ela, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se conclusão para decisão após o transcurso do prazo. JOÃO PESSOA, 6 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:50

Determinada diligência

06/10/2025, 15:58

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2025, 16:17

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837139-04.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do requerimento do exequente (art.513, CPC), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art.513, §2º,I, CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas (art.523, CPC). Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias. Não havendo pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários também de 10% (dez por cento) (art. 523,§1º, CPC). E voltem os autos conclusos para penhora (art.523, §3º, CPC).Por não ter a parte executada cumprido sua obrigação, fica facultado ao exequente levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto (art. 517, CPC). Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:52

Determinada diligência

14/08/2025, 09:22

Conclusos para despacho

08/08/2025, 19:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/05/2025, 17:08

Decorrido prazo de RAMON CORREIA BEZERRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:24

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837139-04.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:26

Juntada de certidão de prevenção

03/04/2025, 09:33

Recebidos os autos

03/04/2025, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:37

Conclusos para despacho

20/10/2024, 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de RAMON CORREIA BEZERRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:09

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837139-04.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:46

Decorrido prazo de CLARO S/A em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de apelação

26/07/2024, 15:13

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAMON CORREIA BEZERRA REU: CLARO S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837139-04.2022.8.15.2001 [Telefonia] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizada por RAMON CORREIA BEZERRA, já qualificado nos autos, em face de CLARO S.A., também qualificada nos autos, aos argumentos que seguem: Afirma que em 31 de janeiro de 2022, recebeu a oferta da parte promovida para aprimorar o seu plan

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAMON CORREIA BEZERRA REU: CLARO S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837139-04.2022.8.15.2001 [Telefonia] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizada por RAMON CORREIA BEZERRA, já qualificado nos autos, em face de CLARO S.A., também qualificada nos autos, aos argumentos que seguem: Afirma que em 31 de janeiro de 2022, recebeu a oferta da parte promovida para aprimorar o seu plan

08/07/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de CLARO S/A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:03

Decorrido prazo de RAMON CORREIA BEZERRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:01

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837139-04.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Concedo as partes o prazo comum de 15 dias para que apresentem suas Alegações Finais, cm o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para Sentença. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837139-04.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Concedo as partes o prazo comum de 15 dias para que apresentem suas Alegações Finais, cm o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para Sentença. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

01/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:21

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:04

Decorrido prazo de CLARO S/A em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:07

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837139-04.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837139-04.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de réplica

15/05/2023, 22:30

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837139-04.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:41

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de contestação

27/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:15

Recebidos os autos do CEJUSC

07/03/2023, 21:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/03/2023 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

07/03/2023, 21:24

Juntada de Petição de substabelecimento

06/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 20:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/03/2023 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

22/01/2023, 20:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

07/10/2022, 08:10

Recebidos os autos.

07/10/2022, 08:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/07/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:43

Despacho

•29/02/2024, 19:21

Despacho

•29/02/2024, 19:21

Sentença

•05/07/2024, 09:17

Sentença

•05/07/2024, 12:55

Outros Documentos

•29/07/2024, 15:30

Despacho

•18/11/2024, 10:37

Despacho

•19/11/2024, 11:50

Despacho

•15/01/2025, 11:11

Despacho

•21/01/2025, 22:07

Acórdão

•10/02/2025, 15:52

Petição

•28/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:26

Todos os documentos(26)

Despacho

•16/07/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:43

Despacho

•29/02/2024, 19:21

Despacho

•29/02/2024, 19:21

Sentença

•05/07/2024, 09:17

Sentença

•05/07/2024, 12:55

Outros Documentos

•29/07/2024, 15:30

Despacho

•18/11/2024, 10:37

Despacho

•19/11/2024, 11:50

Despacho

•15/01/2025, 11:11

Despacho

•21/01/2025, 22:07

Acórdão

•10/02/2025, 15:52

Petição

•28/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 17:08

Despacho

•14/08/2025, 09:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 16:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 16:23

Despacho

•06/10/2025, 15:58

Decisão

•19/01/2026, 12:37

Despacho

•08/03/2026, 23:34

Despacho

•08/03/2026, 23:34

Petição

•25/03/2026, 10:12

Documento de Comprovação

•25/03/2026, 10:12