Cumprimento de sentença 0803796-50.2018.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803796-50.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:56

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA/SUCUMBENTE Quanto às custas finais, o cartório deve proceder com as atualizações no sistema e emitir a guia das custas finais (Art. 391 e 392 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral do TJ/PB), considerando o valor da condenação. Em seguida, intimar a parte promovida, através do seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico (D.J.E) para efetuar o pagamento das custas finais, na parte que lhe couber (50%), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line ou inclusão do débito na dívida, protesto e SERASAJUD. Transcorrido o prazo sem o pagamento das custas finais, nos termos do PROVIMENTO C.G.J-TJ/PB nº 91/2023 c/c Decreto n. 32.193/2011 com as alterações impostas pelo Decreto n. 37.572/17 da Paraíba, ao cartório para proceder com a inscrição do débito (inferior a dez salários mínimos), ao cartório para: 1) constatando que o valor é inferior a 10 (dez) salários mínimos, proceder com a inscrição do débito no serasajud e, em seguida, arquivar o processo. 2) em sendo superior a 10 (dez) salários mínimos, proceder, cumulativamente, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, assim como inscrição no SerasaJUD.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:20

Juntada de outros documentos

02/09/2025, 18:18

Desentranhado o documento

02/09/2025, 18:14

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:13

Desentranhado o documento

02/09/2025, 18:13

Juntada de cálculos

02/09/2025, 18:08

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 17:08

Juntada de informação

20/08/2025, 16:29

Juntada de documento de comprovação

20/08/2025, 16:25

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 13:38

Sentença

•07/08/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALEXSANDRO FERNANDES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEM S.A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0803796-50.2018.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Intimado para efetuar o pagamento da condenação, de acordo com os cálculos da parte exequente, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, defendendo que o valor devido é de R$ 1.652,12. Entretanto, efetuou o depósito do valor cobrando pelo exequente, no caso, R$ 3.615,25, asseverando que a diferença de R$ 1.963,13 se refere a garantia do juízo. Impugnação nos autos. Determinada a remessa dos autos à contadoria para apuração do cálculo. Laudo da contadoria encartado nos autos. Instados a se manifestarem, os litigantes concordaram com os cálculos da contadoria. É o breve relato. DECIDO. Inicialmente, urge registrar que o laudo da contadoria possui presunção de legitimidade. Ademais, no caso concreto, os litigantes concordaram com os cálculos da contadoria. Assim, sem muitas delongas, acolho os referidos cálculos (ID's: 116490128 e 116490129). Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para homologar os cálculos da Contadoria Judicial e declarar como efetivamente devido pela parte exequente a quantia de R$ 1.645,91 (um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos) Condeno o exequente no pagamento da verba honorária, em favor da parte executada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o excesso da execução, cuja exigibilidade resta suspensa por se tratar de beneficiária da gratuidade judiciária. (REsp 1134186/RS. Tema nº 410, STJ). Declaro satisfeita a obrigação, extinguindo a presente execução, exceto quanto às custas finais. Ante a ausência de interesse recursal, tendo em vista que ambos os litigantes concordaram os cálculos da contadoria: I - EXPEÇAM os alvarás como requerido na petição de ID: 116491972, a ser levantado da quantia depositada judicialmente (ID: 107674312 - Pág. 1); II – o saldo remanescente do depósito de ID: 107674312 - Pág. 1, após a liberação dos alvarás insertos no item I deve ser liberado em favor do banco executado.; III – EXPEÇA alvará em favor do executado autorizando o levantamento da quantia depositada no ID: 107674311 - Pág. 1; Os dados bancários da parte executada foram informados no id. 116925163 - Pág. 2: BANCO VOLKSWAGEN S.A CNPJ: 59.109.165/ 0001-49 BANCO DO BRASIL (001) AGÊNCIA: 2659-X CONTA CORRENTE: 405.227-7 Quanto às custas finais, o cartório deve proceder com as atualizações no sistema e emitir a guia das custas finais (Art. 391 e 392 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral do TJ/PB), considerando o valor da condenação. Em seguida, intimar a parte promovida, através do seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico (D.J.E) para efetuar o pagamento das custas finais, na parte que lhe couber (50%), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line ou inclusão do débito na dívida, protesto e SERASAJUD. Transcorrido o prazo sem o pagamento das custas finais, nos termos do PROVIMENTO C.G.J-TJ/PB nº 91/2023 c/c Decreto n. 32.193/2011 com as alterações impostas pelo Decreto n. 37.572/17 da Paraíba, ao cartório para proceder com a inscrição do débito (inferior a dez salários mínimos), ao cartório para: 1) constatando que o valor é inferior a 10 (dez) salários mínimos, proceder com a inscrição do débito no serasajud e, em seguida, arquivar o processo. 2) em sendo superior a 10 (dez) salários mínimos, proceder, cumulativamente, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, assim como inscrição no SerasaJUD. Tudo cumprido, arquivem os autos. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - PROCESSO DO ANO DE 2018. João Pessoa, 07 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

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Publicado Intimação em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a intimação eletrônica

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