Mandado de Segurança Cível 0810641-31.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSistema Nacional do DesportoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ANDRE UCHOA RANGEL FARIAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

SOPHIA BRITO LIRA GERMOGLIO

OAB/PB 28925·CPF·Representa: Autor

YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA

OAB/PB 24496·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SEBASTIANA PAIVA DA SILVA

OAB/PB 10869·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ANDRE UCHOA RANGEL FARIAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 07:04

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 07:04

Determinado o arquivamento

09/09/2025, 14:42

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:47

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:45

Recebidos os autos

13/03/2025, 08:28

Juntada de certidão de prevenção

13/03/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO REMESSA NECESSÁRIA Nº 0810641-31.2023.8.15.2001 RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PROMOVENTE: ANDRÉ UCHOA RANGEL FARIAS ADVOGADO: SOPHIA BRITO LIRA GERMOGLIO PROMOVIDOS: ESTADO DA PARAÍBA E OUTROS, representados por seus procuradores Ementa: Direito Administrativo. Mandado de segurança. Ordem concedida. Bolsa esporte. Lei Estadual nº 11.692/2020. Requisitos preenchidos.

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 18:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:13

Todas as movimentações(38)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 07:04

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 07:04

Determinado o arquivamento

09/09/2025, 14:42

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:10

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 14:42

Despacho

•02/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:47

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:45

Recebidos os autos

13/03/2025, 08:28

Juntada de certidão de prevenção

13/03/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO REMESSA NECESSÁRIA Nº 0810641-31.2023.8.15.2001 RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PROMOVENTE: ANDRÉ UCHOA RANGEL FARIAS ADVOGADO: SOPHIA BRITO LIRA GERMOGLIO PROMOVIDOS: ESTADO DA PARAÍBA E OUTROS, representados por seus procuradores Ementa: Direito Administrativo. Mandado de segurança. Ordem concedida. Bolsa esporte. Lei Estadual nº 11.692/2020. Requisitos preenchidos.

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 18:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:13

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 09:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/11/2023, 07:35

Concedida a Segurança a ANDRE UCHOA RANGEL FARIAS - CPF: 034.576.594-00 (IMPETRANTE)

15/09/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de cota

26/07/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 20:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:56

Juntada de Petição de informações prestadas

22/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de informações prestadas

21/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/03/2023, 12:09

Concedida a Medida Liminar

13/03/2023, 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2023, 18:43

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 18:43

Acórdão

•18/12/2024, 16:46

Despacho

•02/12/2024, 10:26

Despacho

•01/12/2024, 22:22

Decisão

•18/11/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:08

Sentença

•15/09/2023, 13:10

Decisão

•16/06/2023, 11:23

Decisão

•13/03/2023, 12:09