Execução de Título Extrajudicial 0878334-95.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0878334-95.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:47

Recebidos os autos

12/05/2026, 10:03

Juntada de certidão de prevenção

12/05/2026, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2025, 09:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 15:48

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878334-95.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 20:40

Juntada de Petição de apelação

03/10/2025, 10:41

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:35

Documentos

Acórdão

•13/04/2026, 09:22

Despacho

•12/03/2026, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878334-95.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: ANTONIO ALMERIO FERREIRA MARRA JUNIOR SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por devedor em execução de título extrajudicial ajuizada por instituição financeira, sob a alegação de omissão, contradição e obscuridade na sentença quanto à fixação de honorários sucumbenciais. A parte credora apresentou contrarrazões. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a sentença embargada incorreu em omissão, contradição ou obscuridade quanto à fixação dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 1.022 do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração têm cabimento apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não servindo para rediscutir o mérito do julgado. A decisão embargada examinou de forma clara e fundamentada todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, inexistindo os vícios previstos no art. 1.022 do CPC. O embargante busca rediscutir matéria já decidida, o que não se coaduna com a via estreita dos embargos declaratórios, consoante jurisprudência consolidada. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito do julgado. A ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material impede o acolhimento dos aclaratórios. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0878334-95.2024.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por ANTONIO ALMERIO FERREIRA MARRA JUNIOR em face da sentença proferida nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. O embargante alegou a existência de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida (Id. 113173698), no que concerne ao estabelecimento dos honorários sucumbenciais. Intimada, a parte contrária apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm cabimento apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Não se prestam, todavia, a rediscutir a matéria já decidida ou a promover verdadeira reforma do julgado. Examinando os autos, constata-se que a decisão embargada enfrentou de maneira clara e fundamentada as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, inexistindo os vícios apontados. O embargante, na realidade, pretende apenas rediscutir matéria já decidida, o que não se coaduna com a estreita via dos embargos declaratórios. Nesse sentido, a jurisprudência é pacífica ao assentar que a simples irresignação da parte não autoriza o acolhimento da medida aclaratória, devendo esta se restringir às hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do CPC. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo-se hígida a decisão embargada em todos os seus termos. Publique-se. Intimem-se. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878334-95.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: ANTONIO ALMERIO FERREIRA MARRA JUNIOR SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DO DÉBITO APÓS O AJUIZAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. I. CASO EM EXAME 1. Ação de execução ajuizada por Banco Santander S.A. em face de Antonio Almerio Ferreira Marra Junior, visando à satisfação de crédito. Após o ajuizamento, o executado quitou integralmente o valor devido, conforme comprovante juntado aos autos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o pagamento realizado após o ajuizamento da execução extingue o processo sem resolução do mérito; (ii) estabelecer, à luz do princípio da causalidade, a quem incumbe o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 924, §1º, do CPC estabelece que o pagamento do débito exequendo após o ajuizamento da execução gera a perda do objeto e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. 4. O princípio da causalidade impõe que o executado, por ter dado causa ao ajuizamento da ação, arque com as custas processuais e honorários advocatícios. 5. Os honorários advocatícios são fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observando critérios de razoabilidade. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Pedido extinto sem resolução do mérito. Tese de julgamento: 1. O pagamento do débito após o ajuizamento da execução extingue o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 924, §1º, do CPC. 2. O executado que dá causa ao ajuizamento da ação responde pelas custas processuais e pelos honorários advocatícios. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §2º, e 924, §1º. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0878334-95.2024.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução ajuizada por BANCO SANTANDER S.A em face de ANTONIO ALMERIO FERREIRA MARRA JUNIOR, objetivando a satisfação de crédito alegadamente devido. Consta dos autos, conforme comprovante de pagamento de Id. 111413873, que o valor executado foi quitado após o ajuizamento da presente demanda. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, §1º, do Código de Processo Civil, o pagamento do débito posto em execução, ocorrido após o ajuizamento da ação, gera a perda do objeto da demanda, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito quanto ao pedido principal. No entanto, observando-se o princípio da causalidade, que orienta que os ônus do processo seguem a quem deu causa à demanda, deve a parte executada arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com perda do objeto, nos termos do art. 924, §1º, do CPC. CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC, fixo em 10% do valor da causa. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, evolua-se a classe para ‘cumprimento de sentença’. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

03/09/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Expediente em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

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