Execução Fiscal 0000622-63.2007.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2007

Valor da Causa

R$ 663,88

Órgão julgador

Vara Única de São José de Piranhas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

WILERSON DE SOUSA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 08:30

Transitado em Julgado em 19/06/2024

01/07/2024, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2022, 08:57

Conclusos para decisão

12/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de WILERSON DE SOUSA SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:48

Juntada de Certidão

01/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de WILERSON DE SOUSA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 05:04

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 08:30

Transitado em Julgado em 19/06/2024

01/07/2024, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 08:37

03/05/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2022, 08:57

Conclusos para decisão

12/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de WILERSON DE SOUSA SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:48

Juntada de Certidão

01/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de WILERSON DE SOUSA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 05:04

Publicado Edital em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de WILERSON DE SOUSA Edital Edital - Comarca de Vara Única de São José de Piranhas – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0000622-63.2007.8.15.0221. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de São José de Piranhas, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

29/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

28/03/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:01

Conclusos para decisão

28/06/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 13:31

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2020, 15:15

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 15:15

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/12/2019 23:59:59.

08/12/2019, 01:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:37

Juntada de ato ordinatório

19/11/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 08:36

Processo migrado para o PJe

30/10/2019, 09:37

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 02/2019 09:38 TJESPD1

22/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2019 NF 25/19

22/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 22: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

22/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 02/2019

22/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2019 P000376180221 09:38:04 INMETRO

22/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 07/2018

19/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2018 P000376180221 10:23:47 INMETRO

09/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 24/05/2018 REMETIDO AO INS

24/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2018

06/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2018

02/04/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 08: 01/2018 D001736170221 12:22:46 TERCEIR

08/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2018 P000351170221 12:22:46 INMETRO

08/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2017 P000351170221 07:59:28 INMETRO

06/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 11: 05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 05/2017 DECORRIDO PRAZO SUSPENSAO FEIT

11/05/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 17: 02/2016

23/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 13: 08/2015

13/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2015

13/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2015 COM PETICAO

13/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 23/07/2015 CARGA INMETRO(5

23/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2015 ATENDA-SE AO REQ. PELO MP

17/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2014

15/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2014

28/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 11/2014

28/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2014

12/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 04/2014 DECURSO PRAZO

02/04/2014, 00:00

Mov. [11013] - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES 14: 08/2013

15/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2013

01/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2013 REQ. SUSP. FEITO

15/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 06/2013

27/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 06/2013 CARTA INTIMACAO

13/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19052012

19/05/2012, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 09042012

26/03/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 09022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [902] - PRECATORIA RECEBIDA 17102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 30092011

30/09/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25082011

26/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082011

26/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 29072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 04072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 10122010

10/12/2010, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 30112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 30092010

05/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082010

31/08/2010, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 04082010

04/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04062010

04/08/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 04062010

04/08/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 12052010

12/05/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 11052010

12/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18022010

19/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022010

19/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022010

09/02/2010, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 01022010

01/02/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01022010

01/02/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28012010

28/01/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220120101WILERSON DE S

22/01/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05102009

05/10/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01102009

05/10/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14092009

22/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092009

22/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28082009

31/08/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19082009

19/08/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 19082009

19/08/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17082009

18/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082009

17/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25062009

07/07/2009, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 25062009

25/05/2009, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 25052009

25/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052009

25/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052009

20/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15052009

15/05/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 26032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 23032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 03032009

03/03/2009, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 26022009

03/03/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 11022009

11/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022009

11/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022009

04/02/2009, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 09012009

09/01/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09012009

09/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122008

12/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122008

09/12/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03122008

05/12/2008, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 24112008

24/11/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 19112008

24/11/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 29102008

29/10/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 24102008

29/10/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22102008

22/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102008

22/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102008

14/10/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 26092008

23/09/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19092008

23/09/2008, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 18092008

18/09/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18092008 NF 77: 8

18/09/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18092008

18/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092008

18/09/2008, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 18092008

18/09/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13082008

14/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082008

14/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21022008

21/02/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13022008

15/02/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 21012008

15/02/2008, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 21012008

16/01/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10012008

16/01/2008, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 08012008

08/01/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08012008 NF 2: 8

08/01/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 30112007

13/12/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 11102007

11/10/2007, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 11102007

11/10/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 27092007

11/10/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 11092007

12/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092007

12/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29082007

31/08/2007, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 09082007

31/08/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

09/08/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09082007 SP10

09/08/2007, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 13:31

DESPACHO

•10/12/2021, 12:01

DECISÃO

•13/09/2022, 09:01

SENTENÇA

•03/05/2024, 17:01

SENTENÇA

•03/05/2024, 17:01