Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0840953-39.2024.8.15.0001 - TJPB

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0840953-39.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

09/05/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 18:04

Decorrido prazo de ROSINETE PORTO VICENTE BELTRAO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 08:03

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0840953-39.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DIVIDAS ajuizada por ROSINETE PORTO VICENTE BELTRÃO em desfavor de BANCO BRADESCO S/A e OUTROS, ambos devidamente qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. No Id 105333823, foi proferido despacho determinando a intimação da parte promovente para colacionar aos autos docu

26/03/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

17/03/2025, 11:18

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:07

Decorrido prazo de ROSINETE PORTO VICENTE BELTRAO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:13

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0840953-39.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gr

20/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 09:59

Documentos

DECISÃO

•25/03/2025, 20:09