Execução de Título Extrajudicial 0866556-31.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de JONANTHAN BARRETO DE LIMA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:52

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JONANTHAN BARRETO DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS - PB16030, FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO - PB16027 EXECUTADO: IGOR DE LIMA BARBOSA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0866556-31.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Trata-se de execução de título extrajudicial promovido contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e constrição de bens diversos, restando infrutíferos todas os meios dispostos para esse fim. Instada a se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte. Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual. Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS. FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71008321499, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) Isto posto, julgo extinto o processo de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/08/2025, 15:12

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de JONANTHAN BARRETO DE LIMA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:27

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JONANTHAN BARRETO DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS - PB16030, FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO - PB16027 EXECUTADO: IGOR DE LIMA BARBOSA DESPACHO Em consulta à ordem, observou-se a ausência de saldo nas contas da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0866556-31.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória]

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 21:55

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2025, 18:49

Conclusos para despacho

25/06/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de IGOR DE LIMA BARBOSA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:09

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:33

Indeferido o pedido de JONANTHAN BARRETO DE LIMA - CPF: 012.114.014-80 (EXEQUENTE)

12/06/2025, 21:39

Conclusos para despacho

05/06/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:03

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JONANTHAN BARRETO DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS - PB16030, FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO - PB16027 EXECUTADO: IGOR DE LIMA BARBOSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0866556-31.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, indicar meios concretos para prosseguimento da execução, sob pena

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:30

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de diligência

27/05/2025, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 11:38

Determinada diligência

25/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:31

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:31

Conclusos para despacho

12/05/2025, 06:43

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JONANTHAN BARRETO DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS - PB16030, FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO - PB16027 EXECUTADO: IGOR DE LIMA BARBOSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0866556-31.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Intime-se a exequente para, em 05 dias, se manifestar acerca da certidão retro. João Pessoa, na data da assinatura

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 22:02

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/05/2025, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 22:37

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2025, 19:30

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de IGOR DE LIMA BARBOSA em 07/03/2025 23:59.

15/03/2025, 07:49

Juntada de entregue (ecarta)

15/03/2025, 07:49

Decorrido prazo de JONANTHAN BARRETO DE LIMA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:56

Expedição de Carta.

06/02/2025, 08:48

Determinada diligência

05/02/2025, 15:07

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 09:34

Publicado Sentença em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JONANTHAN BARRETO DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS - PB16030, FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO - PB16027 EXECUTADO: IGOR DE LIMA BARBOSA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0866556-31.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Trata-se de execução de título extrajudicial pr

31/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:24

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de JONANTHAN BARRETO DE LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de JONANTHAN BARRETO DE LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:45

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 02:00

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JONANTHAN BARRETO DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS - PB16030, FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO - PB16027 EXECUTADO: IGOR DE LIMA BARBOSA DESPACHO Em pesquisa ao RENAJUD, foram localizados dois veículos no CPF do executado. Contudo, tais veículos já contém restr PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0866556-31.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória]

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:06

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JONANTHAN BARRETO DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS - PB16030, FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO - PB16027 EXECUTADO: IGOR DE LIMA BARBOSA DESPACHO Em consulta à ordem, observou-se a ausência de saldo nas contas da parte executada, conforme anexo, de modo que det PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0866556-31.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória]

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:58

Determinada Requisição de Informações

19/12/2024, 12:35

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 21:08

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de IGOR DE LIMA BARBOSA em 11/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:47

Juntada de entregue (ecarta)

22/11/2024, 03:47

Expedição de Carta.

25/10/2024, 17:09

Determinada a citação de IGOR DE LIMA BARBOSA - CPF: 031.692.084-38 (EXECUTADO)

17/10/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 19:09

Conclusos para decisão

16/10/2024, 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2024, 19:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2025

Decorrido prazo de JONANTHAN BARRETO DE LIMA em 15/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JONANTHAN BARRETO DE LIMA em 18/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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