Cumprimento de sentença 0859340-63.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Direito Autoral] DECISÃO Vistos, etc. Analisando detidamente os autos, observa-se que trata-se de processo datado de 2015 onde já foram realizadas diversas tentativas para localização de bens da devedora, entre elas consulta SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, INFOJUD, entre outras. Em todas estas consultas não foram localizados bens penhoráveis. Requerer agora o promovente que seja enviada Carta Precatória a cidade do Rio de Janeiro para penhora dos ut

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Direito Autoral] DECISÃO Vistos, etc. Analisando detidamente os autos, observa-se que trata-se de processo datado de 2015 onde já foram realizadas diversas tentativas para localização de bens da devedora, entre elas consulta SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, INFOJUD, entre outras. Em todas estas consultas não foram localizados bens penhoráveis. Requerer agora o promovente que seja enviada Carta Precatória a cidade do Rio de Janeiro para penhora dos ut

28/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 20:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 19:01

Determinado o arquivamento

27/11/2024, 19:01

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 21:02

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE o credor para, querendo, fornecer o valor atualizado da dívida, para fins de emissão de Certidão de Crédito e inscrição no SERASAJUD. Prazo de 10 dias

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:15

Juntada de informações prestadas

16/08/2024, 12:41

Juntada de informações prestadas

16/08/2024, 12:37

Todas as movimentações(125)

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Direito Autoral] DECISÃO Vistos, etc. Analisando detidamente os autos, observa-se que trata-se de processo datado de 2015 onde já foram realizadas diversas tentativas para localização de bens da devedora, entre elas consulta SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, INFOJUD, entre outras. Em todas estas consultas não foram localizados bens penhoráveis. Requerer agora o promovente que seja enviada Carta Precatória a cidade do Rio de Janeiro para penhora dos ut

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Direito Autoral] DECISÃO Vistos, etc. Analisando detidamente os autos, observa-se que trata-se de processo datado de 2015 onde já foram realizadas diversas tentativas para localização de bens da devedora, entre elas consulta SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, INFOJUD, entre outras. Em todas estas consultas não foram localizados bens penhoráveis. Requerer agora o promovente que seja enviada Carta Precatória a cidade do Rio de Janeiro para penhora dos ut

28/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 20:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 19:01

Determinado o arquivamento

27/11/2024, 19:01

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 21:02

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE o credor para, querendo, fornecer o valor atualizado da dívida, para fins de emissão de Certidão de Crédito e inscrição no SERASAJUD. Prazo de 10 dias

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:15

Juntada de informações prestadas

16/08/2024, 12:41

Juntada de informações prestadas

16/08/2024, 12:37

Juntada de Informações

12/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de LIAHONA TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:27

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO N. 0859340-63.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc I - Em consulta ao sistema SISBAJUD observou-se o bloqueio parcial da condenação, de maneira que foi procedida sua transferência para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil. Segue minuta em anexa. INTIMEM-SE as partes, para falarem acerca da penhora on line no prazo comum de 15 dias. II - Compulsando os autos, verifica-se que houve tentativa frustrada de penhora de valor pelo siste

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO N. 0859340-63.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc I - Em consulta ao sistema SISBAJUD observou-se o bloqueio parcial da condenação, de maneira que foi procedida sua transferência para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil. Segue minuta em anexa. INTIMEM-SE as partes, para falarem acerca da penhora on line no prazo comum de 15 dias. II - Compulsando os autos, verifica-se que houve tentativa frustrada de penhora de valor pelo siste

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:22

Determinada diligência

13/03/2024, 09:20

Outras Decisões

13/03/2024, 09:20

Conclusos para despacho

25/02/2024, 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2023, 18:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2023, 18:26

Decorrido prazo de LIAHONA TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:02

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859340-63.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Segue ordem de penhora on line, através do SISBAJUD, conforme dados abaixo e sob o protocolo n. 20230015360350. Penhora on line Executado LIAHONA TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME, CNPJ nº 28.989.103/0001-45 R$ 7.003,61 - condenação + R$ 700,36 - 10% multa art. 523 + R$ 700,36 - 10% honorários fase cumprimento de sentença TOTAL R$ 8.404,33 Aguarde resposta d

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859340-63.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Segue ordem de penhora on line, através do SISBAJUD, conforme dados abaixo e sob o protocolo n. 20230015360350. Penhora on line Executado LIAHONA TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME, CNPJ nº 28.989.103/0001-45 R$ 7.003,61 - condenação + R$ 700,36 - 10% multa art. 523 + R$ 700,36 - 10% honorários fase cumprimento de sentença TOTAL R$ 8.404,33 Aguarde resposta d

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 14:44

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 18:02

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859340-63.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1- Ante a ilegitimidade passiva reconhecida do Grupo Zero Vinte e Um Turismo e Eventos EIRELI na sentença ID.45514113, altere-se o sistema fazendo constar no polo passivo apenas LIAHONA TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME, CNPJ nº 29.989.103/0001-45. 2- Ocorre que, ao tentar emitir ordem de penhora on line, conforme dados abaixo, o SISBAJUD registrou ser o CNP

28/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/07/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 14:48

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/04/2023, 17:21

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859340-63.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o autor para requerer o que entender de direito em 10 dias. JOÃO PESSOA, 13 de abril de 2023. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:37

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:48

Juntada de cálculos

11/04/2023, 17:02

Decorrido prazo de GRUPO ZERO VINTE UM TURISMO E EVENTOS EIRELI em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de FERNANDA PINHO DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:08

Juntada de cálculos

31/01/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 12:45

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:12

Transitado em Julgado em 14/09/2022

17/11/2022, 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de GRUPO ZERO VINTE UM TURISMO E EVENTOS EIRELI em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 09:30

Julgado procedente o pedido

13/08/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 08:52

Conclusos para despacho

02/07/2022, 13:03

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 21:26

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2022, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2021, 09:24

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2021, 09:22

Transitado em Julgado em 10/11/2021

01/12/2021, 09:16

Decorrido prazo de FERNANDA PINHO DE SOUZA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:55

Juntada de Petição de resposta

14/10/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 21:27

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:39

Decorrido prazo de GRUPO ZERO VINTE UM TURISMO E EVENTOS EIRELI em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 20:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2021, 20:04

Juntada de Certidão

17/07/2021, 20:04

Juntada de Certidão

17/07/2021, 19:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/07/2021, 17:33

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:00

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 09:28

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:42

Juntada de certidão

31/05/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 21:56

Juntada de Certidão

06/05/2021, 23:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 10:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/11/2020, 10:24

Conclusos para despacho

22/01/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2019, 16:21

Juntada de Petição de informação

21/02/2019, 17:59

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2019, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2019, 15:26

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 01:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 21:35

Juntada de ato ordinatório

21/09/2018, 21:24

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2018, 13:15

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2018, 11:31

Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2018, 17:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/07/2018, 17:46

Conclusos para despacho

09/07/2018, 11:01

Juntada de ato ordinatório

09/07/2018, 11:01

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 03:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 16:36

Conclusos para decisão

04/12/2017, 18:45

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 18:45

Documentos

DESPACHO

•03/04/2018, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2018, 11:01

DECISÃO

•24/07/2018, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2018, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2019, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2019, 16:22

DESPACHO

•15/01/2021, 10:10

SENTENÇA

•17/07/2021, 17:33

RESPOSTA

•14/10/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 21:26

SENTENÇA

•13/08/2022, 08:52

PETIÇÃO

•13/09/2022, 09:30

DESPACHO

•17/11/2022, 12:45

DESPACHO

•14/04/2023, 18:37

DESPACHO

•18/04/2023, 11:25

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•03/04/2018, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2018, 11:01

DECISÃO

•24/07/2018, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2018, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2019, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2019, 16:22

DESPACHO

•15/01/2021, 10:10

SENTENÇA

•17/07/2021, 17:33

RESPOSTA

•14/10/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 21:26

SENTENÇA

•13/08/2022, 08:52

PETIÇÃO

•13/09/2022, 09:30

DESPACHO

•17/11/2022, 12:45

DESPACHO

•14/04/2023, 18:37

DESPACHO

•18/04/2023, 11:25

PETIÇÃO

•08/05/2023, 15:57

DECISÃO

•21/07/2023, 14:48

DECISÃO

•27/07/2023, 09:30

DECISÃO

•26/09/2023, 14:44

DECISÃO

•30/09/2023, 12:17

DECISÃO

•13/03/2024, 09:20

DECISÃO

•27/11/2024, 19:01

DECISÃO

•27/11/2024, 20:13