Execução Fiscal 0826505-75.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.566,35

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DAYANNE COSTA ALVES

OAB/PB 27864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

LAYLTON RAFAEL LIMA DE AQUINO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 13:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:30

Juntada de documento de comprovação

06/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de LAYLTON RAFAEL LIMA DE AQUINO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de LAYLTON RAFAEL LIMA DE AQUINO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826505-75.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: LAYLTON RAFAEL LIMA DE AQUINO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fisc Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 22:06

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 22:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 12:04

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 13:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:30

Juntada de documento de comprovação

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2024, 22:06

SENTENÇA

•19/12/2024, 15:59

06/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de LAYLTON RAFAEL LIMA DE AQUINO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de LAYLTON RAFAEL LIMA DE AQUINO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826505-75.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: LAYLTON RAFAEL LIMA DE AQUINO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fisc Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 22:06

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 22:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:28

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2024, 02:17

Juntada de Petição de resposta

17/12/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/10/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 21:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de Lúcio Landim Batista da Costa em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/05/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 09:46