Monitória 0865509-22.2024.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/04/2026, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 08:26

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 17:31

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:56

Conclusos para despacho

25/01/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:55

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865509-22.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 17 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA REU: BRUNO SERGIO VELOZO CASTELO BRANCO LOPES, GILMARA ARAUJO SOUSA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0865509-22.2024.8.15.2001 Vistos, etc. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700) DEFIRO a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para uma das seguintes providências: I – pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, quando ficará isento do pagamento das custas processuais; II - oferecimento de embargos, independentemente da segurança do juízo, conforme art. 702 do CPC. Cientifique-se o promovido de que se não adotar nenhuma das providências acima, constituir-se- á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, seguindo-se o processo na forma do art. 523 do CPC. Providências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, assinatura e data pelo sistema. Juiz(a) de Direito

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:10

Deferido o pedido de

01/10/2025, 17:45

Determinada diligência

01/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:13

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:31

Juntada de

31/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:47

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0865509-22.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido formulado no Id 111228776 para conceder prazo adicional e improrrogável de 15 (quinze) dias para recolhimento das diligências do oficial de justiça a fim de promover a citação da parte ré, sob pena de extinção. JOÃO PESSOA, assinatura e data pelo sistema. Juiz(a) de Direito

18/07/2025, 00:00

Deferido o pedido de

12/06/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:32

Conclusos para despacho

21/04/2025, 11:49

Juntada de

21/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865509-22.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 09:47

Juntada de

14/04/2025, 09:45

Deferido o pedido de

14/04/2025, 08:56

Determinada diligência

14/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:53

Conclusos para despacho

22/03/2025, 08:01

Juntada de

22/03/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 19:22

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0865509-22.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO EM PARTE o pedido formulado no Id 106005394 para conceder prazo adicional e improrrogável de 10 (dez) dias para recolhimento das custas processuais e demais despesas de ingresso, nos termos do art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. JOÃO PESSOA, 27 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/03/2025, 00:00

Deferido em parte o pedido de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 10.847.382/0001-47 (AUTOR)

27/02/2025, 21:03

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:04

Juntada de

24/02/2025, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:14

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

24/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0865509-22.2024.8.15.2001. AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA REU: BRUNO SERGIO VELOZO CASTELO BRANCO LOPES, GILMARA ARAUJO SOUSA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Prestação de Serviços] Vistos etc. Considerando a petição (ID 103200300), defiro o pedido de dilação de prazo para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das cus

23/12/2024, 00:00

Determinada diligência

27/11/2024, 11:50

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 11:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (10.847.382/0001-47).

15/10/2024, 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/10/2024, 12:19

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 12:19

—

Juntada de Certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

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