Procedimento Comum Cível 0808080-28.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.601,02

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:28

Juntada de comunicações

14/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/04/2026, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/03/2026, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 14:53

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 09:09

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 09:09

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:28

Juntada de comunicações

14/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/04/2026, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/03/2026, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 14:53

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 09:09

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 09:09

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 09:09

Juntada de Ofício

12/03/2026, 10:23

Juntada de Ofício

12/03/2026, 10:23

Juntada de Ofício

12/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/03/2026, 03:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 03:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:55

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:53

Publicado Despacho em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808080-28.2024.8.15.0181. AUTOR: JOSE LUCIO DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO BMG SA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos, etc. A parte autora já manifestou o desinteresse na produção de outras provas. Destarte, intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais provas pretende produzir, justificando a devida pertinência. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

31/08/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de réplica

22/08/2025, 14:19

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808080-28.2024.8.15.0181. AUTOR: JOSE LUCIO DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO BMG SA. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Em embargos de declaração de id. 69893258, a promovente suscita a existência de omissão no julgado. Ao final, requer sejam os embargos conhecidos e acolhidos. Intimada, a parte embargada não se manifestou nos autos. É o relatório. Decido. De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais. Analisando o decisum em questão, verifico que, de fato, ocorreu erro material ao julgar o processo sem que a parte autora tenha sido intimada para impugnar a contestação, assim como se manifestar acerca dos documentos juntados pelo promovido. Destarte, deve a sentença proferida (Id 105760053) ser anulada e determinado o regular processamento do feito. Por todo o exposto, acolho os embargos declaratórios, pelo que DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA proferida nestes autos (Id 105760053). Decorrido o prazo para interposição de recurso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:18

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE ALBUQUERQUE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:18

Publicado Sentença em 21/02/2025.

21/02/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808080-28.2024.8.15.0181. AUTOR: JOSE LUCIO DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO BMG SA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808080-28.2024.8.15.0181. AUTOR: JOSE LUCIO DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO BMG SA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos

19/02/2025, 13:51

Conclusos para decisão

19/02/2025, 07:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:03

Publicado Despacho em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808080-28.2024.8.15.0181. AUTOR: JOSE LUCIO DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO BMG SA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:20

Conclusos para despacho

02/02/2025, 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 12:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2024

26/12/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808080-28.2024.8.15.0181. AUTOR: JOSE LUCIO DE ALBUQUERQUE REU: BANCO BMG SA SENTEN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr. Augusto Almeida”. Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]

25/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808080-28.2024.8.15.0181. AUTOR: JOSE LUCIO DE ALBUQUERQUE REU: BANCO BMG SA SENTEN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr. Augusto Almeida”. Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]

25/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/12/2024, 19:06

Julgado improcedente o pedido

24/12/2024, 19:06

Conclusos para despacho

24/12/2024, 11:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 00:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/10/2024, 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2024, 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/10/2024, 09:35

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 09:35

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 16:55

Despacho

•29/09/2025, 16:35

Despacho

•29/09/2025, 16:35

Sentença

•19/02/2025, 13:51

Despacho

•06/02/2025, 16:20

Sentença

•24/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 07:55

Decisão

•05/10/2024, 11:47