Procedimento Comum Cível 0843891-26.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 96.128,51

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de resposta

14/04/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:59

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:59

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:18

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

13/04/2026, 09:17

Determinação de redistribuição por prevenção

12/04/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 09:14

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 18:08

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Decisão

•17/11/2021, 22:07

Despacho

•18/01/2022, 12:56

14/04/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:59

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:59

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:18

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

13/04/2026, 09:17

Determinação de redistribuição por prevenção

12/04/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 09:14

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843891-26.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fi

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843891-26.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fi

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843891-26.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fi

19/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de resposta

18/03/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/02/2025, 08:54

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/01/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:50

Juntada de Informações

29/11/2024, 18:49

Juntada de Alvará

29/11/2024, 17:54

Deferido o pedido de

27/11/2024, 17:18

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/11/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 19:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:32

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843891-26.2021.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GIOVANNY FRANCO FELIPE(007.358.464-99); ESPÓLIO DE FRAN

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843891-26.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/06/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:15

Nomeado perito

14/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:24

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:14

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843891-26.2021.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GIOVANNY FRANCO FELIPE(007.358.464-99); ESPÓLIO DE FRAN

19/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2023, 15:36

Juntada de Certidão

13/10/2023, 15:35

Juntada de Certidão

13/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de resposta

20/04/2023, 07:35

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843891-26.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema Repetitivo n. 1150, para fixar teses jurídicas sobre os seguintes temas: “a) O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam par

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843891-26.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema Repetitivo n. 1150, para fixar teses jurídicas sobre os seguintes temas: “a) O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam par

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843891-26.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema Repetitivo n. 1150, para fixar teses jurídicas sobre os seguintes temas: “a) O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam par

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

05/12/2022, 13:35

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 01:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 01:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 10:47

Juntada de aviso de recebimento

08/03/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 00:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 10:38

Juntada de Petição de contestação

25/02/2022, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:56

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 22:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESPÓLIO DE FRANCISCO DALADIEL RAMALHO (AUTOR).

17/11/2021, 22:07

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 14:46

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:38

Informações Prestadas

•07/03/2022, 11:06

Todos os documentos(36)

Decisão

•17/11/2021, 22:07

Despacho

•18/01/2022, 12:56

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:38

Informações Prestadas

•07/03/2022, 11:06

Informações Prestadas

•07/03/2022, 11:06

Informações Prestadas

•07/03/2022, 11:06

Informações Prestadas

•07/03/2022, 11:06

Informações Prestadas

•07/03/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 00:11

Decisão

•05/12/2022, 13:35

Decisão

•18/04/2023, 11:33

Despacho

•11/01/2024, 15:34

Despacho

•18/01/2024, 07:34

Decisão

•14/05/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 20:53

Despacho

•07/10/2024, 14:53

Despacho

•16/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:36

Decisão

•27/11/2024, 17:18

Decisão

•03/02/2025, 08:54

Decisão

•18/03/2025, 16:54

Decisão

•12/04/2026, 09:14

Decisão

•12/04/2026, 09:14

Despacho

•29/04/2026, 12:08