Execução de Título Extrajudicial 0824673-07.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de HILDERNANDO ANTUNES PEREIRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:14

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HILDERNANDO ANTUNES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HILDERNANDO ANTUNES PEREIRA - PB32140 EXECUTADO: JULIA JAMILY FIRMINO RODRIGUES SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0824673-07.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Títulos de Crédito] Trata-se de execução de título extrajudicial promovida contra devedor solvente, que não foi encontrado, não tendo sido citado nas diversas tentativas. Intimada para se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte. Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual. Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS. FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71008321499, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) É o caso dos autos. Isto posto, julgo extinto o processo de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

06/10/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 11:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/10/2025, 11:45

Decorrido prazo de HILDERNANDO ANTUNES PEREIRA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:26

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e informar o endereço atualizado da parte executada.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 10:52

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de diligência

13/07/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:20

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:47

Deferido o pedido de

03/04/2025, 11:18

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de resposta

21/01/2025, 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025

07/01/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HILDERNANDO ANTUNES PEREIRA Advogado do(a TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0824673-07.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Títulos de Crédito]

06/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/01/2025, 12:37

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 15:34

Determinada a citação de JULIA JAMILY FIRMINO RODRIGUES - CPF: 707.787.044-83 (EXECUTADO)

23/04/2024, 11:52

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/04/2024, 09:38

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 09:02

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de HILDERNANDO ANTUNES PEREIRA em 22/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de HILDERNANDO ANTUNES PEREIRA em 02/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e informar o endereço atualizado da parte executada.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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