Cumprimento de sentença 0836400-36.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 09:05

Determinado o arquivamento

18/01/2025, 09:05

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:23

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836400-36.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2024, 12:42

Recebidos os autos

06/11/2024, 06:37

Juntada de certidão de prevenção

06/11/2024, 06:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:45

Conclusos para despacho

24/05/2023, 19:33

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 09:05

Determinado o arquivamento

18/01/2025, 09:05

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 27/11/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•17/07/2019, 11:39

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

28/11/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:23

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836400-36.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2024, 12:42

Recebidos os autos

06/11/2024, 06:37

Juntada de certidão de prevenção

06/11/2024, 06:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:45

Conclusos para despacho

24/05/2023, 19:33

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836400-36.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de apelação

13/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2023, 16:54

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 19:29

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de apelação

07/03/2023, 16:47

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:23

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:08

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/12/2022 23:59.

25/12/2022, 05:09

Juntada de Petição de parecer

19/12/2022, 16:23

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 13/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 19:33

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:00

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 05:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 11:10

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 09:10

Conclusos para despacho

19/10/2022, 08:30

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 08:26

Recebidos os autos do CEJUSC

24/08/2022, 11:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/08/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

24/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de contestação

23/08/2022, 09:55

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 22:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/07/2022, 22:07

Decorrido prazo de MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 16:01

Decorrido prazo de TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:41

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:40

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/08/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

20/06/2022, 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

20/06/2022, 10:04

Recebidos os autos.

20/06/2022, 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC

16/06/2022, 14:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 15/06/2022 08:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

16/06/2022, 14:52

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:19

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:19

Juntada de petição inicial

25/05/2022, 11:15

Juntada de petição inicial

25/05/2022, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/05/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 07:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/06/2022 08:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/05/2022, 07:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

19/05/2022, 07:24

Recebidos os autos.

19/05/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:23

Juntada de Decisão

02/07/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 13:43

Conclusos para despacho

01/04/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 22:30

Conclusos para despacho

16/03/2020, 15:06

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 11/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 14:01

Juntada de ato ordinatório

16/12/2019, 14:00

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 13:53

Juntada de certidão

07/11/2019, 13:51

Juntada de certidão

05/09/2019, 15:05

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 07:06

Juntada de Petição de contestação

08/08/2019, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 20:34

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 12:41

Concedida a Medida Liminar

17/07/2019, 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/07/2019, 11:39

Conclusos para decisão

04/07/2019, 14:42

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 14:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

Todos os documentos(188)

DECISÃO

•17/07/2019, 11:39

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/08/2019, 09:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/08/2019, 16:34

DECISÃO

•30/08/2019, 15:40

DECISÃO

•30/08/2019, 15:40

DECISÃO

•30/08/2019, 15:40

DECISÃO

•30/08/2019, 15:40

DECISÃO

•30/08/2019, 15:40

DECISÃO

•30/08/2019, 15:40

DECISÃO

•30/08/2019, 15:40

DECISÃO

•30/08/2019, 15:40

DECISÃO

•30/08/2019, 15:40

DECISÃO

•30/08/2019, 15:40

DESPACHO

•09/10/2019, 13:31

DESPACHO

•09/10/2019, 13:31

DESPACHO

•09/10/2019, 13:31

DESPACHO

•09/10/2019, 13:31

DESPACHO

•09/10/2019, 13:31

DESPACHO

•09/10/2019, 13:31

DESPACHO

•09/10/2019, 13:31

DESPACHO

•09/10/2019, 13:31

DESPACHO

•09/10/2019, 13:31

DESPACHO

•09/10/2019, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 14:01

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/02/2020, 14:20

DESPACHO

•02/03/2020, 11:35

DESPACHO

•02/03/2020, 11:35

DESPACHO

•02/03/2020, 11:35

DESPACHO

•02/03/2020, 11:35

DESPACHO

•02/03/2020, 11:35

DESPACHO

•02/03/2020, 11:35

DESPACHO

•02/03/2020, 11:35

DESPACHO

•02/03/2020, 11:35

DESPACHO

•02/03/2020, 11:35

DESPACHO

•02/03/2020, 11:35

DESPACHO

•14/03/2020, 12:09

DESPACHO

•14/03/2020, 12:09

DESPACHO

•14/03/2020, 12:09

DESPACHO

•14/03/2020, 12:09

DESPACHO

•14/03/2020, 12:09

DESPACHO

•14/03/2020, 12:09

DESPACHO

•14/03/2020, 12:09

DESPACHO

•14/03/2020, 12:09

DESPACHO

•14/03/2020, 12:09

DESPACHO

•14/03/2020, 12:09

DESPACHO

•21/03/2020, 22:30

DESPACHO

•01/04/2020, 13:43

DESPACHO

•24/04/2020, 08:51

DESPACHO

•24/04/2020, 08:51

DESPACHO

•24/04/2020, 08:51

DESPACHO

•24/04/2020, 08:51

DESPACHO

•24/04/2020, 08:51

DESPACHO

•24/04/2020, 08:51

DESPACHO

•24/04/2020, 08:51

DESPACHO

•24/04/2020, 08:51

DESPACHO

•24/04/2020, 08:51

DESPACHO

•24/04/2020, 08:51

ACÓRDÃO

•01/07/2020, 16:46

ACÓRDÃO

•01/07/2020, 16:46

ACÓRDÃO

•01/07/2020, 16:46

ACÓRDÃO

•01/07/2020, 16:46

ACÓRDÃO

•01/07/2020, 16:46

ACÓRDÃO

•01/07/2020, 16:46

ACÓRDÃO

•01/07/2020, 16:46

ACÓRDÃO

•01/07/2020, 16:46

ACÓRDÃO

•01/07/2020, 16:46

ACÓRDÃO

•01/07/2020, 16:46

DECISÃO

•02/07/2020, 13:45

DESPACHO

•04/08/2020, 14:27

DESPACHO

•04/08/2020, 14:27

DESPACHO

•04/08/2020, 14:27

DESPACHO

•04/08/2020, 14:27

DESPACHO

•04/08/2020, 14:27

DESPACHO

•04/08/2020, 14:27

DESPACHO

•04/08/2020, 14:27

DESPACHO

•04/08/2020, 14:27

DESPACHO

•04/08/2020, 14:27

DESPACHO

•04/08/2020, 14:27

DESPACHO

•01/10/2020, 12:37

DESPACHO

•01/10/2020, 12:37

DESPACHO

•01/10/2020, 12:37

DESPACHO

•01/10/2020, 12:37

DESPACHO

•01/10/2020, 12:37

DESPACHO

•01/10/2020, 12:37

DESPACHO

•01/10/2020, 12:37

DESPACHO

•01/10/2020, 12:37

DESPACHO

•01/10/2020, 12:37

DESPACHO

•01/10/2020, 12:37

DESPACHO

•07/12/2020, 12:01

DESPACHO

•07/12/2020, 12:01

DESPACHO

•07/12/2020, 12:01

DESPACHO

•07/12/2020, 12:01

DESPACHO

•07/12/2020, 12:01

DESPACHO

•07/12/2020, 12:01

DESPACHO

•07/12/2020, 12:01

DESPACHO

•07/12/2020, 12:01

DESPACHO

•07/12/2020, 12:01

DESPACHO

•07/12/2020, 12:01

DESPACHO

•21/03/2022, 19:39

DESPACHO

•21/03/2022, 19:39

DESPACHO

•21/03/2022, 19:39

DESPACHO

•21/03/2022, 19:39

DESPACHO

•21/03/2022, 19:39

DESPACHO

•21/03/2022, 19:39

DESPACHO

•21/03/2022, 19:39

DESPACHO

•21/03/2022, 19:39

DESPACHO

•21/03/2022, 19:39

DESPACHO

•21/03/2022, 19:39

DESPACHO

•31/03/2022, 18:15

DESPACHO

•31/03/2022, 18:15

DESPACHO

•31/03/2022, 18:15

DESPACHO

•31/03/2022, 18:15

DESPACHO

•31/03/2022, 18:15

DESPACHO

•31/03/2022, 18:15

DESPACHO

•31/03/2022, 18:15

DESPACHO

•31/03/2022, 18:15

DESPACHO

•31/03/2022, 18:15

DESPACHO

•31/03/2022, 18:15

DESPACHO

•08/04/2022, 16:24

DESPACHO

•08/04/2022, 16:24

DESPACHO

•08/04/2022, 16:24

DESPACHO

•08/04/2022, 16:24

DESPACHO

•08/04/2022, 16:24

DESPACHO

•08/04/2022, 16:24

DESPACHO

•08/04/2022, 16:24

DESPACHO

•08/04/2022, 16:24

DESPACHO

•08/04/2022, 16:24

DESPACHO

•08/04/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 07:24

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 10:09

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 10:09

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 10:09

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 10:09

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 10:09

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 10:09

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 10:09

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 10:09

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 10:09

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 08:26

DESPACHO

•25/10/2022, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/11/2022, 11:10

DESPACHO

•14/12/2022, 19:33

SENTENÇA

•02/02/2023, 15:23

SENTENÇA

•02/02/2023, 15:23

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•07/03/2023, 16:47

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•07/03/2023, 16:47

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•07/03/2023, 16:47

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•07/03/2023, 16:47

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•07/03/2023, 16:47

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•07/03/2023, 16:47

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•07/03/2023, 16:47

DESPACHO

•14/03/2023, 19:29

DESPACHO

•14/03/2023, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 12:02

DESPACHO

•26/05/2023, 12:45

DESPACHO

•06/06/2023, 09:25

DESPACHO

•25/09/2023, 16:53

DESPACHO

•26/09/2023, 12:31

DESPACHO

•04/10/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 11:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/08/2024, 23:30

DESPACHO

•11/09/2024, 11:52

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 14:08

DESPACHO

•18/01/2025, 09:05