Embargos à Execução Fiscal 0875331-35.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.722,96

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:45

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FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/09/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:30

Outras Decisões

19/08/2025, 19:56

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0875331-35.2024.8.15.2001. EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EMBAR Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 10:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. (00.000.000/0001-91).

04/12/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:26

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 11:30

Decisão

•19/08/2025, 19:56

Despacho

•04/12/2024, 10:26

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