Monitória 0876386-21.2024.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:55

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:55

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:09

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de réplica

05/02/2026, 23:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876386-21.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os Embargos de ID 128861942 nos termos do art. 437, § 1 do CPC. João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

11/12/2025, 17:24

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 09:54

Publicado Decisão em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MURILO JOSE MENEZES BARBOSA. REU: VALERIA SILVA DOS SANTOS. DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a parte autora informou que restou infrutífera a tentativa de citação da ré pelo whatsapp, bem como juntou elementos que demonstram o vínculo funcional da demandada com o Município de João Pessoa, exercendo a função de inspetora escolar na EMEI PADRE BARTOLOMEU GUSMÃO, situada na Rua Joana Domingos Alves, nº 120, Conjunto Inocoop, bairro Cristo Redentor, CEP 58071-690, nesta Capital. Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0876386-21.2024.8.15.2001 [Compromisso, Pagamento]. DEFIRO o pedido formulado, para que seja expedido mandado de citação da demandada, a ser cumprido no endereço profissional. A parte autora foi intimada pelo Gabinete através do DJE. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:12

Deferido o pedido de

24/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 20:02

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 14:02

Deferido o pedido de

28/07/2025, 12:43

Determinada a citação de VALERIA SILVA DOS SANTOS - CPF: 917.447.684-04 (REU)

28/07/2025, 12:43

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de MURILO JOSE MENEZES BARBOSA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:32

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o item 2.4 do despacho de ID 105864846, sob pena de indeferimento da inicial. Ver inteiro teor da Decisão de ID 110164914.

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MURILO JOSE MENEZES BARBOSA - CPF: 097.090.324-37 (AUTOR).

31/03/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:32

Determinada a citação de VALERIA SILVA DOS SANTOS - CPF: 917.447.684-04 (REU)

31/03/2025, 16:32

Determinada a emenda à inicial

31/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de MURILO JOSE MENEZES BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:16

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 21:40

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Pagamento, Compromisso] 0876386-21.2024.8.15.2001 Vistos, etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Em

09/01/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/01/2025, 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/12/2024, 08:44

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 08:44

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Sentença em 12/05/2026.

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Publicado Decisão em 29/10/2025.

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