Cumprimento de sentença 0827931-64.2020.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de FERNANDO ABREU BARBOSA CAMPOS em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de LAYS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:47

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827931-64.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. João Pessoa-PB, em 17 de julho de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827931-64.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. João Pessoa-PB, em 17 de julho de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS MARTINS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

10/04/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827931-64.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827931-64.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827931-64.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:33

Processo Desarquivado

20/01/2025, 07:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 07:48

Determinado o arquivamento

19/01/2024, 18:36

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/12/2023, 10:25

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS MARTINS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.

15/11/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827931-64.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 10/11/2023

11/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS MARTINS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:55

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCELO DOS SANTOS MARTINS REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO EMPREEN ;a Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827931-64.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCELO DOS SANTOS MARTINS REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO EMPREEN ;a Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827931-64.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCELO DOS SANTOS MARTINS REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO EMPREEN ;a Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827931-64.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

17/10/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 11:49

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS MARTINS em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:33

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827931-64.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em sede de contestação, o Banco do Brasil S/A argui preliminares de mérito, dentre elas, impugnação à gratuidade de justiça e ilegitimidade passiva (Id 44283584). Decido. No tocante à benesse concedida, alega o promovido que o autor não comprovou preencher os requisitos necessários para aquisição do benefício, ausentes documentos que atestem, efetivamente, a sua situaç

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827931-64.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em sede de contestação, o Banco do Brasil S/A argui preliminares de mérito, dentre elas, impugnação à gratuidade de justiça e ilegitimidade passiva (Id 44283584). Decido. No tocante à benesse concedida, alega o promovido que o autor não comprovou preencher os requisitos necessários para aquisição do benefício, ausentes documentos que atestem, efetivamente, a sua situaç

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827931-64.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em sede de contestação, o Banco do Brasil S/A argui preliminares de mérito, dentre elas, impugnação à gratuidade de justiça e ilegitimidade passiva (Id 44283584). Decido. No tocante à benesse concedida, alega o promovido que o autor não comprovou preencher os requisitos necessários para aquisição do benefício, ausentes documentos que atestem, efetivamente, a sua situaç

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 16:14

Decretada a revelia

06/12/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 21:42

Conclusos para julgamento

24/09/2022, 15:33

Juntada de Informações

24/09/2022, 15:32

Decorrido prazo de LAYS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:53

Juntada de Petição de réplica

08/06/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 10:55

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME em 05/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 09:06

Juntada de diligência

14/09/2021, 09:06

Expedição de Mandado.

05/09/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:19

Conclusos para despacho

30/08/2021, 22:34

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 17:44

Conclusos para despacho

19/08/2021, 22:26

Juntada de diligência

12/07/2021, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2021, 16:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:22

Juntada de Petição de contestação

09/06/2021, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2021, 12:06

Juntada de devolução de mandado

21/05/2021, 12:06

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 21:56

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 07:55

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 17:03

Juntada de Petição de certidão

24/08/2020, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2020, 15:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/08/2020, 15:24

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 16:48

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 16:35

Conclusos para despacho

23/07/2020, 16:09

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 15:43

Outras Decisões

26/06/2020, 09:46

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:15

Juntada de Petição de informação

15/06/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 15:26

Conclusos para despacho

18/05/2020, 14:30

Distribuído por sorteio

16/05/2020, 20:46

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de FERNANDO ABREU BARBOSA CAMPOS em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAYS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 21/07/2025.

Publicado Expediente em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(20)

legal