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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.189,27

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

B & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS

OAB/PB 20574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Deferido o pedido de

05/06/2025, 21:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813940-31.2025.8.15.0001

05/06/2025, 21:17

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:25

Juntada de documento de comprovação

21/02/2025, 08:25

Juntada de documento de comprovação

18/02/2025, 08:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 16:05

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de B & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:45

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 00:54

Todas as movimentações(35)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Deferido o pedido de

05/06/2025, 21:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813940-31.2025.8.15.0001

05/06/2025, 21:17

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 08:25

17/04/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:25

Juntada de documento de comprovação

21/02/2025, 08:25

Juntada de documento de comprovação

18/02/2025, 08:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 16:05

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de B & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:45

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807979-46.2024.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: B & S C TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Multas e demais Sanções]

09/01/2025, 00:00

Deferido o pedido de

08/01/2025, 15:22

Determinada a citação de B & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 20.096.070/0003-64 (EXECUTADO)

08/01/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:22

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:55

Juntada de Certidão

07/01/2025, 11:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 12:59

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

21/07/2024, 20:17

Juntada de Petição de certidão

21/07/2024, 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:16

Conclusos para despacho

18/03/2024, 21:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 08:25

Despacho

•17/02/2025, 16:05

Despacho

•08/01/2025, 15:22

Despacho

•30/09/2024, 13:29

Despacho

•27/09/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•21/07/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•21/07/2024, 20:17

Despacho

•19/03/2024, 13:16