Cumprimento de sentença 0805420-27.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:06

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 07:44

Juntada de Informações

11/05/2026, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 07:43

Determinado o arquivamento

08/05/2026, 22:44

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2026, 14:16

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2026, 14:16

Recebidos os autos

11/03/2026, 09:21

Juntada de decisão

11/03/2026, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(68)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:06

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 07:44

Juntada de Informações

11/05/2026, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 07:43

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 22:44

Acórdão

•30/01/2026, 12:42

Determinado o arquivamento

08/05/2026, 22:44

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2026, 14:16

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2026, 14:16

Recebidos os autos

11/03/2026, 09:21

Juntada de decisão

11/03/2026, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805420-27.2024.8.15.2003. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE LIMA REQUERIDO: BANCO PAN, BANCO CRUZEIRO DO SUL De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 15/2018, INTIMO a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. João Pessoa/PB, 2 de novembro de 2025. ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805420-27.2024.8.15.2003. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE LIMA REQUERIDO: BANCO PAN, BANCO CRUZEIRO DO SUL De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 15/2018, INTIMO a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. João Pessoa/PB, 2 de novembro de 2025. ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de apelação

01/10/2025, 15:30

Julgado improcedente o pedido

11/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 00:34

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 12:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo. Requerida a produção de provas, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do feito. Silenciando, ou pugnando as partes pelo julgamento da lide no estado em que se encontra, venham-me os autos conclusos para sentença.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo. Requerida a produção de provas, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do feito. Silenciando, ou pugnando as partes pelo julgamento da lide no estado em que se encontra, venham-me os autos conclusos para sentença.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo. Requerida a produção de provas, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do feito. Silenciando, ou pugnando as partes pelo julgamento da lide no estado em que se encontra, venham-me os autos conclusos para sentença.

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805420-27.2024.8.15.2003. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE LIMA REQUERIDO: BANCO PAN, BANCO CRUZEIRO DO SUL De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, q PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 22:55

Juntada de Petição de contestação

04/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 19:24

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/11/2024, 10:51

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:42

Expedição de Carta.

08/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 19:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/09/2024, 00:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2024, 00:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE LIMA - CPF: 549.693.794-91 (REQUERENTE).

05/09/2024, 00:51

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REQUERIDO) e banco cruzeiro do sul - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (REQUERIDO)

05/09/2024, 00:51

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 12:40

Despacho

•26/01/2026, 10:15

Despacho

•05/12/2025, 12:09

Despacho

•01/12/2025, 01:23

Decisão

•19/11/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 13:44

Sentença

•11/09/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 22:55

Decisão

•05/09/2024, 19:53

Decisão

•05/09/2024, 00:51