Execução Fiscal 0000807-91.2005.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 384.554,41

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA

OAB/PB 1757·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CARLOS ROBERTO VOLPATO JUNIOR

CPF

Reu

VOLPES IND E COM LTDA

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

VOLPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 09:09

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:04

Juntada de outros documentos

08/08/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 12:56

Determinada a redistribuição dos autos

08/08/2025, 11:56

Conclusos para despacho

14/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:18

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:04

Recebidos os autos

12/06/2025, 09:04

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

12/06/2025, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2025, 08:36

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/04/2025, 02:39

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/03/2025, 05:36

Todas as movimentações(207)

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 09:09

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:04

Juntada de outros documentos

08/08/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 12:56

Determinada a redistribuição dos autos

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 09:09

Decisão

•08/08/2025, 11:56

08/08/2025, 11:56

Conclusos para despacho

14/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:18

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:04

Recebidos os autos

12/06/2025, 09:04

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

12/06/2025, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2025, 08:36

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/04/2025, 02:39

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/03/2025, 05:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/03/2025, 16:59

Expedição de Carta.

20/02/2025, 08:49

Expedição de Carta.

20/02/2025, 08:49

Expedição de Carta.

20/02/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de VOLPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VOLPATO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:47

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 18:11

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000807-91.2005.8.15.0441 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de VOLPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com base na Certidão de Dívida Ativa nº 0041.01.2004.00149, no valor de R$ 384.554,41, representando crédito tributário relativo a ICMS, multas e correções monetárias. O feito teve tramitação com diversas intercorrências, incluindo tentativas frustradas de cita

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000807-91.2005.8.15.0441 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de VOLPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com base na Certidão de Dívida Ativa nº 0041.01.2004.00149, no valor de R$ 384.554,41, representando crédito tributário relativo a ICMS, multas e correções monetárias. O feito teve tramitação com diversas intercorrências, incluindo tentativas frustradas de cita

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000807-91.2005.8.15.0441 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de VOLPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com base na Certidão de Dívida Ativa nº 0041.01.2004.00149, no valor de R$ 384.554,41, representando crédito tributário relativo a ICMS, multas e correções monetárias. O feito teve tramitação com diversas intercorrências, incluindo tentativas frustradas de cita

10/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:44

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2025, 09:44

Conclusos para decisão

25/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão

29/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VOLPATO JUNIOR em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/04/2024, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 09:59

Outras Decisões

10/01/2024, 10:22

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:42

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:13

Recebidos os autos

14/11/2023, 08:33

Juntada de certidão de prevenção

14/11/2023, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 14:25

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 18:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:56

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 10:18

Conclusos para despacho

17/09/2021, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:37

Juntada de Petição de petição

12/10/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 20:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2020, 20:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2020, 20:55

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/10/2020, 20:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2020, 20:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2020, 20:47

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 20:42

Processo migrado para o PJe

01/10/2020, 20:38

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 09/2020 09:13 TJECN04

01/09/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2020 NF 118/2

01/09/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

01/09/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2020

01/09/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 07/2020 P000663190441 13:49:38 FAZENDA

07/07/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 27: 08/2019 P000663190441 10:41:26 FAZENDA

27/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/07/2019 FAZEND

25/07/2019, 00:00

Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 30: 05/2019

30/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 30: 05/2019

30/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 21/09/2016 000080791200

21/09/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 21: 09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 21: 09/2016 00008078420058150411 ALHANDRA

21/09/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 15/09/2016 09:36 TJEAL22

15/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 REMETA-SE CONDE/PB

15/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08/10/2015 DEVOLVIDO AO CARTORIO

15/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08/10/2015 P001891150411 12:34:07 FAZENDA

08/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06/10/2015 P001891150411 12:15:51 FAZENDA

06/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/09/2015 FAZEND

03/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29/07/2015

29/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/04/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03/04/2014

04/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03/04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/03/2014 CARGA

20/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18/03/2014 VISTA FAZENDA PUBLICA ESTADO

18/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20/11/2013 INTIME-SE/CARTA INMTIM EXPECA-

26/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14/08/2013

14/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06/08/2013 CERTIFICADO

06/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042011

28/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07042011

26/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07042011

26/04/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24032011

24/03/2011, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 24032011

24/03/2011, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 21032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 21032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 21032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 18102010

22/09/2010, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 16082010

16/08/2010, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 30062010

01/07/2010, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 11032010

01/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032010

01/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022010

25/02/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18012010

25/02/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18012010

25/02/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18012010

18/01/2010, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 17122009

17/12/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17122009

17/12/2009, 00:00

Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 09122009

17/12/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09122009

17/12/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19112009

04/11/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19102009

04/11/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 09092009

15/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092009

15/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082009

07/08/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07082009

07/08/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07082009

07/08/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06072009

06/07/2009, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 06072009

06/07/2009, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 03042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032009

23/03/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12022009

14/02/2009, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 12022009

14/02/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 12022009

14/02/2009, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 19122008

22/12/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19122008

22/12/2008, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 19122008

22/12/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16122008

16/12/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19122008

03/12/2008, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 03122008

03/12/2008, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 17092008

18/09/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15082008

15/08/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15082008

15/08/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 26062008

26/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062008

26/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032008

07/03/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04032008

05/03/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04032008

05/03/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12122007

27/12/2007, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 12122007

27/12/2007, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 10122007

11/12/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10122007

11/12/2007, 00:00

Mov. [1273] - PRECATORIA NAO CUMPRIDA 30112007

30/11/2007, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 30112007

30/11/2007, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 28092007

28/08/2007, 00:00

Mov. [1273] - PRECATORIA NAO CUMPRIDA 28082007

28/08/2007, 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 28082007

28/08/2007, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 10092007

07/08/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 07082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 02072007

05/06/2007, 00:00

Mov. [1077] - PRECATORIA AO J. DEPRECADO EM 29052007

05/06/2007, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 29052007

05/06/2007, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 23042007

25/04/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042007

16/04/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03042007

11/04/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03042007

11/04/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03042007

10/04/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 02032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 12032007

15/02/2007, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 12022007

15/02/2007, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 03012007

03/01/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03012007

03/01/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06112006

17/11/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27092006

17/11/2006, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 27092006

17/11/2006, 00:00

Mov. [125] - AUTOS VISTA CURADOR 24082006

24/08/2006, 00:00

Mov. [905] - CURADOR ESPECIAL NOMEADO 24082006

24/08/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24082006

24/08/2006, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 24082006

24/08/2006, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 25042006

11/04/2006, 00:00

Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 20032006

11/04/2006, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 19032006

11/04/2006, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 15032006 CITACAO

15/03/2006, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 20102005

20/10/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

06/04/2005, 00:00

Despacho

•25/06/2025, 10:18

Despacho

•25/06/2025, 10:18

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•14/04/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 08:39

Sentença

•09/01/2025, 09:44

Decisão

•31/10/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 15:01

Despacho

•10/01/2024, 10:22

Despacho

•21/11/2023, 12:42

Acórdão

•15/09/2023, 09:10

Despacho

•25/08/2023, 13:03

Despacho

•24/08/2023, 17:47

Despacho

•10/03/2023, 20:26

Todos os documentos(20)

Decisão

•02/02/2026, 09:09

Decisão

•08/08/2025, 11:56

Despacho

•25/06/2025, 10:18

Despacho

•25/06/2025, 10:18

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•14/04/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 08:39

Sentença

•09/01/2025, 09:44

Decisão

•31/10/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 15:01

Despacho

•10/01/2024, 10:22

Despacho

•21/11/2023, 12:42

Acórdão

•15/09/2023, 09:10

Despacho

•25/08/2023, 13:03

Despacho

•24/08/2023, 17:47

Despacho

•10/03/2023, 20:26

Despacho

•16/12/2022, 12:12

Despacho

•20/10/2022, 14:25

Despacho

•04/05/2022, 11:56

Despacho

•20/09/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 20:42