Execução Fiscal 0001298-20.2013.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 128.375,17

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

A UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDREZA MEDEIROS DE MENDONCA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 19:41

Transitado em Julgado em 07/03/2025

24/03/2025, 19:41

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANDREZA MEDEIROS DE MENDONCA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:45

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANDREZA MEDEIROS DE MENDONCA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116)0001298-20.2013.8.15.0441 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em face de Andreza Medeiros de Mendonça, visando à cobrança de débito tributário atualizado no montante de R$ 128.375,17, conforme Certidão de Dív

10/01/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:44

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:35

Indeferido o pedido de A UNIAO (EXEQUENTE)

07/08/2024, 13:24

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 19:41

Transitado em Julgado em 07/03/2025

24/03/2025, 19:41

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANDREZA MEDEIROS DE MENDONCA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 09:44

Decisão

•07/08/2024, 13:24

15/02/2025, 01:45

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANDREZA MEDEIROS DE MENDONCA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116)0001298-20.2013.8.15.0441 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em face de Andreza Medeiros de Mendonça, visando à cobrança de débito tributário atualizado no montante de R$ 128.375,17, conforme Certidão de Dív

10/01/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:44

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:35

Indeferido o pedido de A UNIAO (EXEQUENTE)

07/08/2024, 13:24

Conclusos para despacho

06/08/2024, 08:45

Processo Desarquivado

30/07/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 19:57

Arquivado Provisoramente

14/09/2021, 09:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2020, 13:40

Conclusos para decisão

20/02/2020, 14:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 09:02

Juntada de ato ordinatório

12/11/2019, 08:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 08:58

Processo migrado para o PJe

07/06/2019, 09:15

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 05/2019 11:15 TJECDOB

31/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 05/2019 NF 92/19

31/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

31/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2018

30/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2018

28/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 21/09/2016 000129820201

21/09/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 21: 09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 21: 09/2016 00012981320138150411 ALHANDRA

21/09/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 15/09/2016 13:34 TJEAL05

15/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 REMETA-SE COMARCA CONDE/PB

15/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03/11/2015 CITE-SE / PRECATORIAEXPECA-SE

03/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25/09/2015

25/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14/09/2015 P001596150411 14:58:38 A UNIAO

14/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04/09/2015 P001596150411 09:30:10 A UNIAO

04/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03/09/2015 DEVOLVIDO DA FAZENDA

03/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/08/2015 CARGA

20/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30/07/2015 BACEN

31/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30/07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29/07/2015

29/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23/07/2015 BACEN

24/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23/07/2015 RENAJUD

24/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23/07/2015

23/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26/05/2015

26/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15/05/2015 P000707150411 10:59:53 A UNIAO

15/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12/05/2015 DEVOLV CARTORIO

12/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12/05/2015 P000707150411 09:41:26 A UNIAO

12/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 01/04/2015 CARGA

01/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24/03/2015 CERTIFICADO - VISTA FAZ NACION

24/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19/03/2015 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

19/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 03/02/2015

04/02/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30/07/2013 CITACAO ORDENADA

26/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16/07/2013

16/07/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 12/07/2013 TJEAL11

12/07/2013, 00:00

Decisão

•25/02/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 08:58

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 08:58