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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

CONDE PREFEITURA

Autor

MUNICIPIO DO CONDE

Autor

VALCINETE ARAUJO DE MELO

CPF

Reu

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de VALCINETE ARAUJO DE MELO em 11/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de outros documentos

Expedição de Carta.

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VALCINETE ARAUJO DE MELO em 28/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Decisão em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

Todas as movimentações(54)

legal