Procedimento Comum Cível 0808624-79.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 55.445,12

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 09/10/2025

13/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de NICOLE RODRIGUES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de EDUARDO CEZARIO DIAS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:28

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:28

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:23

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LEONARDO MARCANTUONO REU: DONA HELP FRANQUIAS LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0808624-79.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LEONARDO MARCANTUONO REU: DONA HELP FRANQUIAS LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0808624-79.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LEONARDO MARCANTUONO REU: DONA HELP FRANQUIAS LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0808624-79.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:23

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 09/10/2025

13/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de NICOLE RODRIGUES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de EDUARDO CEZARIO DIAS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:28

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:28

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:23

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LEONARDO MARCANTUONO REU: DONA HELP FRANQUIAS LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0808624-79.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LEONARDO MARCANTUONO REU: DONA HELP FRANQUIAS LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0808624-79.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LEONARDO MARCANTUONO REU: DONA HELP FRANQUIAS LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0808624-79.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:23

Homologada a Transação

12/09/2025, 12:30

Determinado o arquivamento

12/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:48

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808624-79.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808624-79.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de réplica

07/05/2025, 20:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/04/2025, 19:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808624-79.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de contestação

04/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de LEONARDO MARCANTUONO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:04

Juntada de entregue (ecarta)

15/03/2025, 08:37

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 17:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/02/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808624-79.2024.8.15.2003 DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade da justiça, com fundamento na alegação de insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais/custas, constante da petição inicial, nos termos do que dispõem os arts. 98 e 99, § 3º, do CPC/2015. Trata-se de ação anulatória de contrato de franquia, cumulada com pedido de indenização por danos morais, na qual o autor, requer, em sede de tutela

18/02/2025, 00:00

Expedição de Carta.

17/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de informação

17/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de LEONARDO MARCANTUONO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO MARCANTUONO - CPF: 407.628.728-29 (AUTOR).

14/02/2025, 19:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2025, 19:34

Determinada diligência

14/02/2025, 19:34

Determinada a citação de DONA HELP FRANQUIAS LTDA - CNPJ: 53.304.795/0001-98 (REU)

14/02/2025, 19:34

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:17

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808624-79.2024.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titu

10/01/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/01/2025, 12:32

Determinada diligência

07/01/2025, 12:32

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2025, 07:30

Declarada incompetência

05/01/2025, 08:52

Determinada a redistribuição dos autos

05/01/2025, 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2024, 15:29

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 15:29

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:19

Decisão

•17/02/2025, 15:53

Decisão

•14/02/2025, 19:34

Despacho

•09/01/2025, 10:37

Despacho

•07/01/2025, 12:32

Decisão

•05/01/2025, 08:52