Execução Fiscal 0823306-55.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.202,30

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:34

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:32

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:16

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:35

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823306-55.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Pr EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:13

Juntada de Certidão

20/05/2025, 13:09

Juntada de Certidão

20/05/2025, 13:02

Juntada de Ofício

19/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 12:19

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:34

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:32

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:16

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:35

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823306-55.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Pr EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:13

Juntada de Certidão

20/05/2025, 13:09

Juntada de Certidão

20/05/2025, 13:02

Juntada de Ofício

19/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:19

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A SENTENÇA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA PELO PROCON PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. CONVERSÃO EM RENDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0823306-55.2018.8.15.2001 [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, proposta pelo PROCON PARAÍBA, através da Procurado

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:16

Julgado procedente o pedido

10/12/2024, 17:58

Conclusos para despacho

28/11/2024, 07:58

Juntada de Petição de cota

26/11/2024, 15:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:25

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 19:06

Decorrido prazo de DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 04:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 04:43

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 19:26

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2020, 12:18

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

30/04/2018, 13:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 13:13

SENTENÇA

•09/01/2025, 10:17

SENTENÇA

•10/12/2024, 17:58

DESPACHO

•19/11/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 04:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 10:21

DESPACHO

•17/10/2023, 19:26