Cumprimento de sentença 0823004-60.2017.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 11:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/11/2025, 16:18

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de informação

15/08/2025, 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823004-60.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias informar nos autos o endereço completo do bem a ser emitida a posse. João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823004-60.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias informar nos autos o endereço completo do bem a ser emitida a posse. João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823004-60.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias informar nos autos o endereço completo do bem a ser emitida a posse. João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 11:37

Juntada de Informações

13/08/2025, 11:28

Juntada de Ofício

13/08/2025, 11:06

Determinada diligência

09/08/2025, 11:06

Deferido o pedido de

09/08/2025, 11:06

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/06/2025, 16:28

Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823004-60.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:19

Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de informação

26/03/2025, 21:16

Publicado Decisão em 24/03/2025.

26/03/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823004-60.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Considerando a inexistência de oposição e em se tratando de direitos disponíveis, HOMOLOGO o aditivo apresentado ao ID 105099966, passando este a integrar a transação já homologada ao ID 79736172. Intimações necessárias. 2. Exclua-se da presente demanda os promovidos Aquamaris Aquacultura e Loteamento Jardim Esther. 3. Anotações necessárias quanto ao endereço atual

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823004-60.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Considerando a inexistência de oposição e em se tratando de direitos disponíveis, HOMOLOGO o aditivo apresentado ao ID 105099966, passando este a integrar a transação já homologada ao ID 79736172. Intimações necessárias. 2. Exclua-se da presente demanda os promovidos Aquamaris Aquacultura e Loteamento Jardim Esther. 3. Anotações necessárias quanto ao endereço atual

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823004-60.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Considerando a inexistência de oposição e em se tratando de direitos disponíveis, HOMOLOGO o aditivo apresentado ao ID 105099966, passando este a integrar a transação já homologada ao ID 79736172. Intimações necessárias. 2. Exclua-se da presente demanda os promovidos Aquamaris Aquacultura e Loteamento Jardim Esther. 3. Anotações necessárias quanto ao endereço atual

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823004-60.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Considerando a inexistência de oposição e em se tratando de direitos disponíveis, HOMOLOGO o aditivo apresentado ao ID 105099966, passando este a integrar a transação já homologada ao ID 79736172. Intimações necessárias. 2. Exclua-se da presente demanda os promovidos Aquamaris Aquacultura e Loteamento Jardim Esther. 3. Anotações necessárias quanto ao endereço atual

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 06:55

Juntada de Informações

20/03/2025, 06:54

Homologada a Transação

12/03/2025, 10:40

Determinada diligência

12/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 20:00

Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM ESTHER SPE LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:51

Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:27

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:25

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823004-60.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de aditivo ao acordo judicialmente homologado por sentença transitada em julgado, para fins de posterior execução, o qual demanda a manifestação da parte contrária a fim de que seja conhecido. Assim, intimem-se os executados para se manifestarem acerca do pedido de homologação do aditivo, em 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 11 de dezemb

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823004-60.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de aditivo ao acordo judicialmente homologado por sentença transitada em julgado, para fins de posterior execução, o qual demanda a manifestação da parte contrária a fim de que seja conhecido. Assim, intimem-se os executados para se manifestarem acerca do pedido de homologação do aditivo, em 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 11 de dezemb

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823004-60.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de aditivo ao acordo judicialmente homologado por sentença transitada em julgado, para fins de posterior execução, o qual demanda a manifestação da parte contrária a fim de que seja conhecido. Assim, intimem-se os executados para se manifestarem acerca do pedido de homologação do aditivo, em 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 11 de dezemb

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 11:51

Determinada diligência

19/12/2024, 12:29

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:06

Processo Desarquivado

10/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2024, 00:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2024, 00:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/11/2023, 15:01

Juntada de Certidão

28/11/2023, 09:31

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 10:11

Juntada de informação

20/11/2023, 10:10

Juntada de Ofício

17/11/2023, 11:36

Deferido o pedido de

15/11/2023, 15:13

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:34

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 02:29

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 23:26

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 23:26

Homologada a Transação

26/09/2023, 18:56

Determinado o arquivamento

26/09/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de comunicações

30/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 23:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 23:18

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2023, 15:38

Conclusos para despacho

17/03/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:09

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:05

Decorrido prazo de ailton nunes melo filho em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:04

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:23

Juntada de Informações

19/10/2022, 17:23

Processo Desarquivado

19/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2022, 22:08

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 00:19

Determinado o arquivamento

26/05/2022, 12:19

Conclusos para despacho

25/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de WAGNER LISBOA DE SOUSA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:30

Decorrido prazo de ailton nunes melo filho em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 12:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2021, 09:44

Conclusos para despacho

20/04/2021, 09:05

Juntada de Ofício

20/04/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 20:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível da Capital.

06/04/2021, 14:44

Juntada de certidão da contadoria

06/04/2021, 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2021, 14:19

Juntada de Certidão

06/04/2021, 14:16

Juntada de Ofício

06/04/2021, 11:28

Juntada de Ofício

06/04/2021, 11:02

Outras Decisões

23/03/2021, 16:47

Conclusos para despacho

23/03/2021, 09:28

Juntada de Certidão

23/03/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 09:04

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 14:17

Conclusos para despacho

25/02/2021, 10:46

Processo Desarquivado

25/02/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 09:31

Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:16

Decorrido prazo de TAMBIA INCORPORACAO E TERRENOS LTDA - ME em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:15

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERNANDES MOURA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:15

Decorrido prazo de JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:15

Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:05

Arquivado Definitivamente

30/11/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 10:53

Conclusos para despacho

24/11/2020, 19:04

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 19:32

Transitado em Julgado em 20/11/2020

23/11/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:56

Conclusos para despacho

19/11/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 15:14

Conclusos para despacho

17/11/2020, 11:03

Decorrido prazo de MARTA LIANE DE ALMEIDA RAMALHO LOUREIRO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 10:04

Juntada de Petição de diligência

30/09/2020, 10:04

Juntada de Ofício

05/06/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 10:56

Conclusos para despacho

29/05/2020, 10:50

Juntada de Decisão

29/05/2020, 10:49

Juntada de Certidão

28/05/2020, 12:55

Juntada de Petição de informação

23/05/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 10:47

Homologada a Transação

22/05/2020, 08:52

Decorrido prazo de WAGNER LISBOA DE SOUSA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:07

Decorrido prazo de ailton nunes melo filho em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:07

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 20:28

Conclusos para despacho

07/05/2020, 15:43

Juntada de Decisão

07/05/2020, 15:41

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 16:21

Juntada de certidão

11/03/2020, 10:35

Juntada de Ofício

10/03/2020, 16:22

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/03/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 15:17

Outras Decisões

05/03/2020, 14:12

Juntada de Petição de contra-razões

02/03/2020, 15:45

Conclusos para despacho

20/02/2020, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2020, 16:52

Outras Decisões

05/02/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 08:01

Juntada de certidão

13/12/2019, 10:26

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em 19/11/2019 23:59:59.

08/12/2019, 00:29

Decorrido prazo de WAGNER LISBOA DE SOUSA em 19/11/2019 23:59:59.

08/12/2019, 00:29

Decorrido prazo de CLÁUDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 02:54

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 04:11

Conclusos para despacho

26/11/2019, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 08:56

Decorrido prazo de Arthur Ribeiro Mendonça Medeiros em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 18:12

Juntada de certidão

29/10/2019, 18:01

Juntada de certidão

29/10/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 11:54

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA em 23/09/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:18

Conclusos para despacho

03/10/2019, 17:22

Juntada de certidão

03/10/2019, 17:18

Juntada de Ofício

02/10/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 15:49

Conclusos para despacho

02/10/2019, 15:28

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em 23/09/2019 23:59:59.

02/10/2019, 03:11

Decorrido prazo de WAGNER LISBOA DE SOUSA em 23/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 00:07

Juntada de certidão

24/09/2019, 18:43

Decorrido prazo de ailton nunes melo filho em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 01:32

Juntada de Petição de informação

12/09/2019, 01:13

Decorrido prazo de CLÁUDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 13:47

Juntada de certidão

02/09/2019, 12:42

Não Concedida a Medida Liminar

27/08/2019, 15:58

Juntada de certidão

16/08/2019, 12:38

Juntada de certidão

15/08/2019, 17:56

Juntada de certidão

15/08/2019, 17:55

Conclusos para despacho

14/08/2019, 13:15

Juntada de certidão

01/08/2019, 17:15

Juntada de Ofício

01/08/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 14:35

Conclusos para despacho

31/07/2019, 12:28

Juntada de certidão

31/07/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 16:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 13:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2019, 18:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/07/2019, 15:16

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2019, 10:41

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 16:04

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 15:59

Audiência instrução realizada para 18/06/2019 14:30 3ª Vara Cível da Capital.

18/06/2019, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2019, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2019, 19:14

Juntada de certidão

14/06/2019, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2019, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2019, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2019, 18:09

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 10:03

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 10:03

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 10:03

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 10:03

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 09:53

Audiência instrução designada para 18/06/2019 14:30 3ª Vara Cível da Capital.

05/06/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2019, 16:33

Conclusos para despacho

10/05/2019, 12:07

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 00:12

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 10:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

20/12/2018, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 14:34

Juntada de Ofício

04/12/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 15:21

Outras Decisões

07/11/2018, 17:29

Juntada de ofício

15/10/2018, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2018, 14:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2018, 19:28

Conclusos para despacho

01/08/2018, 15:39

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de WAGNER LISBOA DE SOUSA em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 00:36

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 00:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/11/2017, 19:25

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 19:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 19:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 10:57

Conclusos para despacho

28/08/2017, 17:51

Juntada de Petição de contestação

02/08/2017, 21:59

Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. em 26/07/2017 23:59:59.

28/07/2017, 00:31

Juntada de Petição de contestação

26/07/2017, 17:22

Decorrido prazo de AQUAMARIS AQUACULTURA S/A em 25/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 00:18

Juntada de certidão

13/07/2017, 15:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 13:05

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em 12/07/2017 09:44:25.

13/07/2017, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2017, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2017, 15:02

Expedição de Mandado.

03/07/2017, 16:10

Expedição de Mandado.

03/07/2017, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 16:10

Juntada de Petição de petição

29/06/2017, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 16:51

Conclusos para despacho

19/06/2017, 15:48

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 15:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 16:54

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2017, 16:54

Conclusos para decisão

08/05/2017, 10:36

Distribuído por sorteio

08/05/2017, 10:36

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Conclusos para despacho

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informação

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Todas as movimentações(280)

Todos os documentos(46)