Procedimento Comum Cível 0864201-48.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 08:21

Juntada de informação

19/11/2025, 07:24

Determinado o arquivamento

17/11/2025, 21:06

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:13

Juntada de diligência

14/11/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 08/08/2025

14/11/2025, 10:04

Juntada de informação

14/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE SOUZA BRITO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864201-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A Intimação da parte promovente, por seu causídico, para se manifestar sobre o contido no ID 124567272, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/10/2025, 00:00

Juntada de informação

03/10/2025, 13:53

Juntada de informação

03/10/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 12:55

Juntada de informação

03/10/2025, 12:50

Juntada de informação

02/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:01

Juntada de informações prestadas

03/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 13:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCRECIA ALVES DE SOUZA BRITO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864201-48.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LUCRECIA ALVES DE SOUZA BRITO em face da sentença de ID 109668992, que homologou o acordo celebrado entre as partes e determinou a intimação da autora para apresentar os dados bancários de cada um para fins de expedição de alvará, conforme determinado no acordo (ID 107750891). Devidamente intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões. É o relato. Decido. Inicialmente, a intimação da parte promovida é dispensável, haja vista a ausência de triangulação da relação processual quando da oposição dos embargos. Nos termos do artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a suprir eventual omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. No presente caso, não há omissão a ser sanada. A própria sentença enfrentou a matéria ao consignar, de forma expressa, que, “com fulcro no poder geral de cautela deferido pela lei adjetiva ao juiz da causa”, indeferia a liberação do valor diretamente em favor do patrono da autora (ID 108849512). Ainda que constem poderes específicos na procuração (ID 113329635), a decisão adotada encontra amparo na cautela judicial quanto à destinação adequada dos valores acordados. Ademais, conforme determinado no acordo celebrado entre as partes (ID 107750891, p.1), o réu se comprometeu a pagar a quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), dos quais R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) são referentes a honorários sucumbenciais. Ante o exposto, com base que consta nos autos, e na argumentação supra, REJEITO os Embargos de Declaração opostos para manter a sentença questionada. Expeça-se alvará em nome de DANIEL MELLO DOS SANTOS no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), referentes aos seus honorários sucumbenciais, conforme dados bancários indicados ao ID 108849512. Quanto ao valor remanescente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar seus dados bancários para fins de expedição do respectivo alvará. Ressalte-se que, havendo honorários contratuais, poderá o patrono da autora requerer o destaque, mediante juntada do respectivo instrumento contratual. P.I.C. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCRECIA ALVES DE SOUZA BRITO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864201-48.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LUCRECIA ALVES DE SOUZA BRITO em face da sentença de ID 109668992, que homologou o acordo celebrado entre as partes e determinou a intimação da autora para apresentar os dados bancários de cada um para fins de expedição de alvará, conforme determinado no acordo (ID 107750891). Devidamente intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões. É o relato. Decido. Inicialmente, a intimação da parte promovida é dispensável, haja vista a ausência de triangulação da relação processual quando da oposição dos embargos. Nos termos do artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a suprir eventual omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. No presente caso, não há omissão a ser sanada. A própria sentença enfrentou a matéria ao consignar, de forma expressa, que, “com fulcro no poder geral de cautela deferido pela lei adjetiva ao juiz da causa”, indeferia a liberação do valor diretamente em favor do patrono da autora (ID 108849512). Ainda que constem poderes específicos na procuração (ID 113329635), a decisão adotada encontra amparo na cautela judicial quanto à destinação adequada dos valores acordados. Ademais, conforme determinado no acordo celebrado entre as partes (ID 107750891, p.1), o réu se comprometeu a pagar a quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), dos quais R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) são referentes a honorários sucumbenciais. Ante o exposto, com base que consta nos autos, e na argumentação supra, REJEITO os Embargos de Declaração opostos para manter a sentença questionada. Expeça-se alvará em nome de DANIEL MELLO DOS SANTOS no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), referentes aos seus honorários sucumbenciais, conforme dados bancários indicados ao ID 108849512. Quanto ao valor remanescente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar seus dados bancários para fins de expedição do respectivo alvará. Ressalte-se que, havendo honorários contratuais, poderá o patrono da autora requerer o destaque, mediante juntada do respectivo instrumento contratual. P.I.C. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2025, 10:38

Expedido alvará de levantamento

10/07/2025, 10:38

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 18:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864201-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2025, 18:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCRECIA ALVES DE SOUZA BRITO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO DE PRO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864201-48.2024.8.15.2001

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:23

Homologada a Transação

24/03/2025, 13:36

Determinada diligência

24/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 21:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE SOUZA BRITO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:11

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864201-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864201-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 16:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864201-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 07:50

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de contestação

29/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de contestação

29/10/2024, 10:20

Expedição de Carta.

08/10/2024, 10:33

Juntada de diligência

08/10/2024, 10:23

Concedida a Medida Liminar

07/10/2024, 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/10/2024, 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/10/2024, 15:27

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 15:27

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de diligência

Transitado em Julgado em 08/08/2025

Juntada de informação

Decorrido prazo de LUCRECIA ALVES DE SOUZA BRITO em 14/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Juntada de informação

Juntada de informação

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

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