Procedimento Comum Cível 0869242-93.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 07:47

Transitado em Julgado em 02/10/2025

07/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de MARIA CECILIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:17

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CECILIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869242-93.2024.8.15.2001 [Fornecimento de medicamentos] Vistos, etc. MARIA CECÍLIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogada devidamente habilitada, com Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela em face da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 107168086), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. Oportunizada a manifestação, a parte promovida expressou concordância com o pedido de desistência (Id nº 110176076). É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 107168086. Outrossim, oportunizada a manifestação da parte promovida acerca do pedido de desistência, esta não expressou a existência de qualquer óbice à homologação (Id nº 110176076). Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Fica revogada a liminar concedida initio litis. Condeno a parte autora no pagamento das custas e em honorários advocatícios, estes fixados, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade em face da gratuidade processual concedida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CECILIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869242-93.2024.8.15.2001 [Fornecimento de medicamentos] Vistos, etc. MARIA CECÍLIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogada devidamente habilitada, com Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela em face da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 107168086), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. Oportunizada a manifestação, a parte promovida expressou concordância com o pedido de desistência (Id nº 110176076). É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 107168086. Outrossim, oportunizada a manifestação da parte promovida acerca do pedido de desistência, esta não expressou a existência de qualquer óbice à homologação (Id nº 110176076). Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Fica revogada a liminar concedida initio litis. Condeno a parte autora no pagamento das custas e em honorários advocatícios, estes fixados, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade em face da gratuidade processual concedida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 07:32

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:31

Extinto o processo por desistência

29/08/2025, 15:23

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:42

Publicado Despacho em 25/03/2025.

26/03/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0869242-93.2024.8.15.2001. AUTOR: MARIA CECILIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL D E S P A C H O Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Fornecimento de medicamentos] Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pela

24/03/2025, 00:00

Determinada diligência

05/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:41

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0869242-93.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de contestação

26/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de contestação

26/11/2024, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 21:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2024, 21:44

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 08:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CECILIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA - CPF: 110.163.064-74 (AUTOR).

07/11/2024, 17:42

Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2024, 17:42

Determinada a citação de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0003-99 (REU)

07/11/2024, 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/11/2024, 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2024, 21:49

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 21:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2025

Decorrido prazo de MARIA CECILIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 01/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

Extinto o processo por desistência

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 25/03/2025.

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