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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 91.295,48

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:42

Juntada de Informações

30/10/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 21/10/2025

30/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de NUSA COSMETICOS LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:48

Decorrido prazo de PAULO RANIERE MEDEIROS DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:48

Juntada de Petição de resposta

02/10/2025, 16:44

Publicado Sentença em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KILDER NEVES MARQUES REU: NUSA COSMETICOS LTDA, PAULO RANIERE MEDEIROS DA SILVA SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE. Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. LIMINAR NÃO EFETIVADA. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0875430-05.2024.8.15.2001 [Cheque] Vistos etc. RELATÓRIO KILDER NEVES MARQUES, já qualificado, por intermédio de advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com a presente Ação Monitória contra NUSA COSMÉTICOS LTDA e PAULO RANIERE MEDEIROS DA SILVA, igualmente qualificado na exordial. Por meio de petição de ID 122567487, a parte suplicante pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência na hipótese do art. 485, §4º do CPC, a exigência de consentimento do réu. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. GN No caso em disceptação, a parte demandada não foi citada, nem a medida liminar foi cumprida, apesar de deferida, razão pela qual não se aplica as disposições do artigo suso mencionado. Isto posto, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Recolham-se os mandados pendentes, se houver. Custas iniciais dispensadas para este ato e sem honorários. P.R.I.1 João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito em Substituição 1 Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KILDER NEVES MARQUES REU: NUSA COSMETICOS LTDA, PAULO RANIERE MEDEIROS DA SILVA SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE. Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. LIMINAR NÃO EFETIVADA. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0875430-05.2024.8.15.2001 [Cheque] Vistos etc. RELATÓRIO KILDER NEVES MARQUES, já qualificado, por intermédio de advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com a presente Ação Monitória contra NUSA COSMÉTICOS LTDA e PAULO RANIERE MEDEIROS DA SILVA, igualmente qualificado na exordial. Por meio de petição de ID 122567487, a parte suplicante pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência na hipótese do art. 485, §4º do CPC, a exigência de consentimento do réu. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. GN No caso em disceptação, a parte demandada não foi citada, nem a medida liminar foi cumprida, apesar de deferida, razão pela qual não se aplica as disposições do artigo suso mencionado. Isto posto, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Recolham-se os mandados pendentes, se houver. Custas iniciais dispensadas para este ato e sem honorários. P.R.I.1 João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito em Substituição 1 Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KILDER NEVES MARQUES REU: NUSA COSMETICOS LTDA, PAULO RANIERE MEDEIROS DA SILVA SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE. Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. LIMINAR NÃO EFETIVADA. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0875430-05.2024.8.15.2001 [Cheque] Vistos etc. RELATÓRIO KILDER NEVES MARQUES, já qualificado, por intermédio de advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com a presente Ação Monitória contra NUSA COSMÉTICOS LTDA e PAULO RANIERE MEDEIROS DA SILVA, igualmente qualificado na exordial. Por meio de petição de ID 122567487, a parte suplicante pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência na hipótese do art. 485, §4º do CPC, a exigência de consentimento do réu. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. GN No caso em disceptação, a parte demandada não foi citada, nem a medida liminar foi cumprida, apesar de deferida, razão pela qual não se aplica as disposições do artigo suso mencionado. Isto posto, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Recolham-se os mandados pendentes, se houver. Custas iniciais dispensadas para este ato e sem honorários. P.R.I.1 João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito em Substituição 1 Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/09/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

25/09/2025, 17:24

Determinado o arquivamento

25/09/2025, 17:24

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 22:39

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:42

Juntada de Informações

30/10/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 21/10/2025

30/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de NUSA COSMETICOS LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:48

Decorrido prazo de PAULO RANIERE MEDEIROS DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:48

Juntada de Petição de resposta

02/10/2025, 16:44

Publicado Sentença em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KILDER NEVES MARQUES REU: NUSA COSMETICOS LTDA, PAULO RANIERE MEDEIROS DA SILVA SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE. Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. LIMINAR NÃO EFETIVADA. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0875430-05.2024.8.15.2001 [Cheque] Vistos etc. RELATÓRIO KILDER NEVES MARQUES, já qualificado, por intermédio de advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com a presente Ação Monitória contra NUSA COSMÉTICOS LTDA e PAULO RANIERE MEDEIROS DA SILVA, igualmente qualificado na exordial. Por meio de petição de ID 122567487, a parte suplicante pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência na hipótese do art. 485, §4º do CPC, a exigência de consentimento do réu. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. GN No caso em disceptação, a parte demandada não foi citada, nem a medida liminar foi cumprida, apesar de deferida, razão pela qual não se aplica as disposições do artigo suso mencionado. Isto posto, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Recolham-se os mandados pendentes, se houver. Custas iniciais dispensadas para este ato e sem honorários. P.R.I.1 João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito em Substituição 1 Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KILDER NEVES MARQUES REU: NUSA COSMETICOS LTDA, PAULO RANIERE MEDEIROS DA SILVA SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE. Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. LIMINAR NÃO EFETIVADA. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0875430-05.2024.8.15.2001 [Cheque] Vistos etc. RELATÓRIO KILDER NEVES MARQUES, já qualificado, por intermédio de advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com a presente Ação Monitória contra NUSA COSMÉTICOS LTDA e PAULO RANIERE MEDEIROS DA SILVA, igualmente qualificado na exordial. Por meio de petição de ID 122567487, a parte suplicante pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência na hipótese do art. 485, §4º do CPC, a exigência de consentimento do réu. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. GN No caso em disceptação, a parte demandada não foi citada, nem a medida liminar foi cumprida, apesar de deferida, razão pela qual não se aplica as disposições do artigo suso mencionado. Isto posto, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Recolham-se os mandados pendentes, se houver. Custas iniciais dispensadas para este ato e sem honorários. P.R.I.1 João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito em Substituição 1 Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KILDER NEVES MARQUES REU: NUSA COSMETICOS LTDA, PAULO RANIERE MEDEIROS DA SILVA SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE. Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. LIMINAR NÃO EFETIVADA. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0875430-05.2024.8.15.2001 [Cheque] Vistos etc. RELATÓRIO KILDER NEVES MARQUES, já qualificado, por intermédio de advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com a presente Ação Monitória contra NUSA COSMÉTICOS LTDA e PAULO RANIERE MEDEIROS DA SILVA, igualmente qualificado na exordial. Por meio de petição de ID 122567487, a parte suplicante pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência na hipótese do art. 485, §4º do CPC, a exigência de consentimento do réu. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. GN No caso em disceptação, a parte demandada não foi citada, nem a medida liminar foi cumprida, apesar de deferida, razão pela qual não se aplica as disposições do artigo suso mencionado. Isto posto, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Recolham-se os mandados pendentes, se houver. Custas iniciais dispensadas para este ato e sem honorários. P.R.I.1 João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito em Substituição 1 Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/09/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

25/09/2025, 17:24

Determinado o arquivamento

25/09/2025, 17:24

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:40

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0875430-05.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. O CPC de 2015, quanto à gratuidade da justiça, densificou a garantia do acesso à Justiça, na medida em que determinou, no art. 99, §§2º e 3º, que se presuma verdadeira a simples alegação de hipossuficiência, só podendo ser o benefício indeferido quando o pedido for calcado em elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. É necessário, ainda, seja a parte devidamente intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos, antes de ser proferida decisão desfavorável. Confira-se a redação dos citados dispositivos: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Percebe-se alteração legislativa na regra do ônus da prova, de vez que a parte requerente não mais precisa comprovar a miserabilidade para que lhe seja concedida a gratuidade judiciária, ao passo que a mera alegação é revestida de presunção de veracidade. Assim, o Juízo só poderá indeferir o pedido de justiça gratuita, caso verifique a ausência dos pressupostos, e após intimar a parte para que comprove a necessidade do benefício. Ademais, foram novidades no novo Código de Processo Civil os § § 5º e 6º do art. 98, que facultam ao Juízo deferir a gratuidade da justiça para determinados atos processuais, a redução percentual de despesas processuais e o parcelamento das custas. Nota-se que a inovação viabiliza a adequação do instituto às necessidades específicas das partes no caso concreto. No caso dos autos, considerando o rol de cheques emitidos em favor do autor, presumivelmente, em pagamento de serviços prestados (já que se trata de autônomo), bem como a Declaração de Renda, com bens de expressivo valor (id 113113277), entendo que este faz jus ao benefício da gratuidade, porém, apenas de forma parcial. Assim, DEFIRO o pedido de gratuidade, em parte. Razão pela qual AUTORIZO a sua redução em 60%, parcelado em 6 (seis) vezes, na forma do art. 98, §6º do CPC. Sendo assim, após o pagamento da primeira parcela das custas iniciais no modo deferido, bem como as diligências necessárias, expeça-se o mandado de pagamento, nos termos requeridos. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital). Juiz MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Titular - 12ª Vara Cível

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 09:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a KILDER NEVES MARQUES - CPF: 027.431.464-94 (AUTOR)

18/08/2025, 19:50

Determinada a citação de NUSA COSMETICOS LTDA - CNPJ: 48.398.836/0001-12 (REU) e PAULO RANIERE MEDEIROS DA SILVA - CPF: 568.280.714-68 (REU)

18/08/2025, 19:50

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:13

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0875430-05.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Considerando-se o teor da DIRPF juntada no ID 107753322, a informação de que o autor se trata de autônomo (ID 107753313) e o valor total das cártulas de crédito (cheques) anexas à inicial, intime-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua hipossuficiência econômica, através da juntada de todos os seus extratos bancários dos últimos 3 meses, sob pena de indeferimento do

24/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:42

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Cheque] 0875430-05.2024.8.15.2001 Vistos, etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL

10/01/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

19/12/2024, 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 14:09

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 07:04

Sentença

•25/09/2025, 17:24

Decisão

•20/08/2025, 09:31

Decisão

•18/08/2025, 19:50

Despacho

•23/04/2025, 11:57

Despacho

•22/04/2025, 17:42

Decisão

•09/01/2025, 10:30

Decisão

•19/12/2024, 16:57