Procedimento Comum Cível 0808195-15.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.703,44

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

23/04/2026, 10:00

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC

19/11/2025, 12:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/11/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/11/2025, 12:55

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0808195-15.2024.8.15.2003 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 04 Data: 17/11/2025 Hora: 09:30, a ser realizada DE FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. Cejusc II - Centro de conciliação Civel está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: PROCESSO 0808195-15.2024.8.15.2003 Horário: 17 nov. 2025 09:30 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us05web.zoom.us/j/85757585994?pwd=MaBjRxmLVALjjkKC4RhEUGsKftvW0f.1 ID da reunião: 857 5758 5994 Senha: Avh5SS João Pessoa-PB, em 14 de novembro de 2025 JOSILDA REMIGIO DO REGO Analista/Técnico Judiciário

17/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:18

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:53

Todas as movimentações(65)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

23/04/2026, 10:00

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC

19/11/2025, 12:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/11/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/11/2025, 12:55

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0808195-15.2024.8.15.2003 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 04 Data: 17/11/2025 Hora: 09:30, a ser realizada DE FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. Cejusc II - Centro de conciliação Civel está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: PROCESSO 0808195-15.2024.8.15.2003 Horário: 17 nov. 2025 09:30 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us05web.zoom.us/j/85757585994?pwd=MaBjRxmLVALjjkKC4RhEUGsKftvW0f.1 ID da reunião: 857 5758 5994 Senha: Avh5SS João Pessoa-PB, em 14 de novembro de 2025 JOSILDA REMIGIO DO REGO Analista/Técnico Judiciário

17/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:18

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:53

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:17

Desentranhado o documento

17/10/2025, 13:17

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:17

Desentranhado o documento

17/10/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0808195-15.2024.8.15.2003 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 04 Data: 17/11/2025 Hora: 09:30, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião 0808195-15.2024.815.2001 Horário: 17 nov. 2025 09:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/83499624135?pwd=fC6V7LLIw4HBcBZBptpYJzbpZTS5gP.1 ID da reunião: 834 9962 4135 Senha: 670357 João Pessoa-PB, em 16 de outubro de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. § 3º A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. (NCPC, art. 334, §8°). Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (NCPC, art. 334, §10). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0808195-15.2024.8.15.2003 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 04 Data: 17/11/2025 Hora: 09:30, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião 0808195-15.2024.815.2001 Horário: 17 nov. 2025 09:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/83499624135?pwd=fC6V7LLIw4HBcBZBptpYJzbpZTS5gP.1 ID da reunião: 834 9962 4135 Senha: 670357 João Pessoa-PB, em 16 de outubro de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário

17/10/2025, 00:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/11/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

14/10/2025, 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

21/08/2025, 12:53

Recebidos os autos.

21/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:57

Publicado Decisão em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0808195-15.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Em que pese o teor da Petição de id 114864694, não enxergo no presente caso, pelo menos prima facie, a ocorrência de litigância abusiva. Nada obstante, determino que a parte autora acoste aos autos, em 15 dias, instrumento procuratório assinado de próprio punho, em consonância com a Recomendação nº 159/2024 do CNJ. Cumprida tal providência: Na sequência, designe-se audiência de tentativa conciliatória via CEJUSC Cìvel II, intimando-se as partes com as advertências do art. 334, § 8º, do CPC. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 24 de julho de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 09:54

Outras Decisões

24/07/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:18

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 12:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808195-15.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de réplica

02/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:30

Publicado Intimação em 13/03/2025.

18/03/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação, em 15 dias. Ver inteiro teor da Decisão de ID 105904514.

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:50

Juntada de Petição de contestação

06/02/2025, 10:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:45

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0808195-15.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. 2. A parte autora requerer a concessão de tutela de urgência para os fins de: (...) que a Requerida se abstenha de RESERVAR MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) e EMPRÉSTIMO SOBRE A RCC da Requerente, sob pena de multa diária a ser arbitrada por Vossa Excelência. Entretanto, trata-se de bloqueio de margem consig

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRA MARIA DA SILVA - CPF: 010.196.114-64 (AUTOR).

07/01/2025, 13:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/01/2025, 13:03

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:31

Declarada incompetência

07/01/2025, 07:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2024, 15:44

Distribuído por sorteio

30/11/2024, 15:44

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 10:00

Decisão

•23/04/2026, 10:00

Decisão

•25/07/2025, 09:54

Decisão

•24/07/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:36

Decisão

•10/01/2025, 11:46

Decisão

•07/01/2025, 13:03

Decisão

•07/01/2025, 08:31

Decisão

•07/01/2025, 07:32