Procedimento Comum Cível 0807300-54.2024.8.15.2003 - TJPB

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:25

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ZENI DE LIMA TAVARES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/01/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:14

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807300-54.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. 1. Ante os documentos juntados (Id 107454757 e seguintes), a declaração de pobreza e a ausência de elementos que permitam afastar a presunção de veracidade, CONCEDO os benefícios da gratuidade judiciária, dispensando a autora do recolhimento antecipado de despesas processuais com custas, taxa judiciária, diligências do oficial de justiça e envios postais. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 110829433. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) EMERSON MOUSINHO DE ALBUQUERQUE, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua São Francisco, 35, Jardim Brasília, Cabedelo/PB, 58103-342, e-mail: [email protected], telefone: (83) 98876-7016, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data que o Senhor Perito for intimado para dar início à perícia, ao tempo em que arbitro os respectivos honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser antecipado pelo banco promovido. 3.1. INTIME-SE o perito (por e-mail, telefone e/ou via postal) para tomar ciência da nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os honorários já arbitrados. 4. Desde já, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; 4.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo; 4.3. depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). 5. Havendo o devido pagamento, INTIME-SE o perito para que realize referida perícia, com o atendimento do disposto no art. 473 do CPC. 5.1. Encaminhem-se ao Perito Judicial os quesitos eventualmente formulados pelas partes. 6. Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos. 7. Eventuais questões processuais pendentes serão apreciadas no âmbito da sentença. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 14 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807300-54.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. 1. Ante os documentos juntados (Id 107454757 e seguintes), a declaração de pobreza e a ausência de elementos que permitam afastar a presunção de veracidade, CONCEDO os benefícios da gratuidade judiciária, dispensando a autora do recolhimento antecipado de despesas processuais com custas, taxa judiciária, diligências do oficial de justiça e envios postais. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 110829433. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) EMERSON MOUSINHO DE ALBUQUERQUE, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua São Francisco, 35, Jardim Brasília, Cabedelo/PB, 58103-342, e-mail: [email protected], telefone: (83) 98876-7016, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data que o Senhor Perito for intimado para dar início à perícia, ao tempo em que arbitro os respectivos honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser antecipado pelo banco promovido. 3.1. INTIME-SE o perito (por e-mail, telefone e/ou via postal) para tomar ciência da nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os honorários já arbitrados. 4. Desde já, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; 4.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo; 4.3. depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). 5. Havendo o devido pagamento, INTIME-SE o perito para que realize referida perícia, com o atendimento do disposto no art. 473 do CPC. 5.1. Encaminhem-se ao Perito Judicial os quesitos eventualmente formulados pelas partes. 6. Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos. 7. Eventuais questões processuais pendentes serão apreciadas no âmbito da sentença. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 14 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 07:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZENI DE LIMA TAVARES - CPF: 645.579.284-04 (AUTOR).

14/12/2025, 13:15

Nomeado perito

14/12/2025, 13:15

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

15/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:58

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807300-54.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807300-54.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de ZENI DE LIMA TAVARES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:41

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807300-54.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de contestação

06/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:18

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807300-54.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Progr

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807300-54.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Progr

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 09:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

12/02/2025, 21:20

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807300-54.2024.8.15.2003 DECISÃO O CPC tem hipótese àqueles, para quem o pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, fulminar o acesso à justiça. Sobre a matéria, dispõe o art. 98 do código: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem dir

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 09:52

Gratuidade da justiça concedida em parte a ZENI DE LIMA TAVARES - CPF: 645.579.284-04 (AUTOR)

07/01/2025, 09:46

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:24

Determinada Requisição de Informações

11/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 20:54

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 10:51

Declarada incompetência

26/10/2024, 10:51

Determinada a redistribuição dos autos

26/10/2024, 10:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ZENI DE LIMA TAVARES (645.579.284-04).

26/10/2024, 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2024, 20:08

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 20:08

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ZENI DE LIMA TAVARES em 06/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZENI DE LIMA TAVARES - CPF: 645.579.284-04 (AUTOR).

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(61)