Apelação Cível 0842957-05.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 89.700,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BARBARA LAVINHA FEITOSA DE BRITO

CPF

Autor

FABIOLA FALCAO DA CUNHA

CPF

Autor

GABRIELLA MATIAS MUNIZ RIBEIRO

CPF

Autor

GIOVANA LINS BASTO

CPF

Autor

ISABELA DE LIMA MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LORRANE TORRES ANDRIANI

OAB/PE 43842·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA

OAB/PE 43870·CPF·Representa: Autor

ODILON FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/PB 14468·CPF·Representa: Réu

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO

OAB/PB 14162·CPF·Representa: Réu

NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO

OAB/PB 9576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BARBARA LAVINHA FEITOSA DE BRITO

CPF

Autor

FABIOLA FALCAO DA CUNHA

CPF

Autor

GABRIELLA MATIAS MUNIZ RIBEIRO

CPF

Autor

GIOVANA LINS BASTO

CPF

Autor

ISABELA DE LIMA MARTINS

CPF

Autor

PRISCILA COUTINHO FERREIRA

CPF

Autor

ROBERTA GUERRA DE BRITO OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

LARA HORTA DE ARAUJO LEITE

CPF

Autor

FAMENE

Terceiro

ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/02/2026, 08:00

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de parecer

04/02/2026, 20:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 06:43

Juntada de Certidão

16/01/2026, 06:42

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:33

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de recurso especial

12/10/2025, 15:39

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:12

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/02/2026, 08:00

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de parecer

04/02/2026, 20:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documento Jurisprudência

•27/08/2020, 18:12

Documento Jurisprudência

•27/08/2020, 18:12

16/01/2026, 06:43

Juntada de Certidão

16/01/2026, 06:42

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:33

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de recurso especial

12/10/2025, 15:39

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/09/2025, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:58

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2025, 09:29

Conclusos para despacho

28/04/2025, 06:42

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/04/2025, 10:03

Conclusos para despacho

26/03/2025, 21:25

Decorrido prazo de FABIOLA FALCAO DA CUNHA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ISABELA DE LIMA MARTINS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de BARBARA LAVINHA FEITOSA DE BRITO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de PRISCILA COUTINHO FERREIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTA GUERRA DE BRITO OLIVEIRA LIMA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de LARA HORTA DE ARAUJO LEITE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de GABRIELLA MATIAS MUNIZ RIBEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de GIOVANA LINS BASTO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 22:23

Conhecido o recurso de BARBARA LAVINHA FEITOSA DE BRITO - CPF: 130.320.494-07 (APELANTE) e não-provido

12/02/2025, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 13:43

Juntada de certidão de julgamento

11/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2025, 07:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2024, 20:26

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2024, 20:25

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2024, 18:21

Pedido de inclusão em pauta

08/11/2024, 16:33

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 08:25

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2024, 17:11

Juntada de Certidão

23/10/2024, 12:52

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2024, 12:23

Recebidos os autos

23/10/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 12:23

Documento Jurisprudência

•27/08/2020, 18:12

Documento Jurisprudência

•27/08/2020, 18:12

Outros Documentos

•27/08/2020, 18:12

Decisão

•28/08/2020, 14:34

Decisão

•03/09/2020, 10:50

Documento Jurisprudência

•25/09/2020, 07:19

Documento Jurisprudência

•25/09/2020, 07:19

Despacho

•15/10/2020, 11:57

Documento de Comprovação

•09/02/2021, 21:17

Decisão

•23/02/2021, 21:36

Despacho

•24/02/2021, 08:35

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 22:07

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 22:07

Todos os documentos(54)

Documento Jurisprudência

•27/08/2020, 18:12

Documento Jurisprudência

•27/08/2020, 18:12

Documento Jurisprudência

•27/08/2020, 18:12

Documento Jurisprudência

•27/08/2020, 18:12

Outros Documentos

•27/08/2020, 18:12

Decisão

•28/08/2020, 14:34

Decisão

•03/09/2020, 10:50

Documento Jurisprudência

•25/09/2020, 07:19

Documento Jurisprudência

•25/09/2020, 07:19

Despacho

•15/10/2020, 11:57

Documento de Comprovação

•09/02/2021, 21:17

Decisão

•23/02/2021, 21:36

Despacho

•24/02/2021, 08:35

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 22:07

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 22:07

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 22:07

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 22:07

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 22:07

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 22:07

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 22:07

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 22:07

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 22:07

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 22:07

Petição

•25/05/2021, 20:01

Documento de Comprovação

•25/05/2021, 20:01

Despacho

•23/09/2021, 08:50

Despacho

•02/05/2022, 09:59

Despacho

•21/07/2022, 16:20

Despacho

•15/02/2023, 12:13

Despacho

•18/04/2023, 15:13

Despacho

•30/06/2023, 15:44

Despacho

•08/08/2023, 08:55

Despacho

•11/12/2023, 09:20

Despacho

•11/12/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 22:18

Despacho

•25/06/2024, 11:21

Sentença

•21/08/2024, 08:01

Sentença

•21/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:00

Sentença

•26/09/2024, 12:02

Sentença

•26/09/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:17

Despacho

•24/10/2024, 17:11

Despacho

•29/10/2024, 08:25

Despacho

•08/11/2024, 16:33

Acórdão

•12/02/2025, 14:15

Despacho

•02/04/2025, 10:03

Despacho

•13/08/2025, 09:29

Despacho

•13/08/2025, 11:58

Acórdão

•18/09/2025, 10:16