Execução Fiscal 0041428-19.1999.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 28/01/2025

30/01/2025, 14:23

Decorrido prazo de ALESSANDER DE ARAUJO GOMES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:48

Decorrido prazo de MICHELLE DE ARAUJO GOMES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:48

Decorrido prazo de ADM CONFECCOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:05

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DIRETA. OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Com efeito, constituído o crédito tributário, dispõe o ente público do prazo de 05 (cinco) anos para a respectiva cobrança, nos termos do que dispõe o art. 174 do CTN, sob pena de, não o fazendo, não ser mais possível a cobrança, porque operada a prescrição. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DIRETA. OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Com efeito, constituído o crédito tributário, dispõe o ente público do prazo de 05 (cinco) anos para a respectiva cobrança, nos termos do que dispõe o art. 174 do CTN, sob pena de, não o fazendo, não ser mais possível a cobrança, porque operada a prescrição. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DIRETA. OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Com efeito, constituído o crédito tributário, dispõe o ente público do prazo de 05 (cinco) anos para a respectiva cobrança, nos termos do que dispõe o art. 174 do CTN, sob pena de, não o fazendo, não ser mais possível a cobrança, porque operada a prescrição. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:18

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 10:18

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:48

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

04/06/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:50

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 21:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/01/2022, 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

01/07/2021, 08:31

Conclusos para despacho

06/12/2020, 21:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 22:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/09/2020, 21:58

Juntada de Certidão

26/06/2020, 07:50

Juntada de Certidão

18/06/2020, 10:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

22/04/2020, 15:40

Juntada de certidão

03/02/2020, 13:45

Juntada de certidão

16/01/2020, 14:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 15:40

Conclusos para despacho

22/11/2019, 07:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 07:34

Juntada de ato ordinatório

22/11/2019, 07:34

Processo migrado para o PJe

27/09/2019, 07:06

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 09/2019 14:50 TJEJPN8

05/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2019 NF 117/1

05/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

05/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2019 DIGITALIZACAO

03/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2019 MALOTE DIGITAL

20/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2019

18/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 18: 03/2019

18/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2019 COM PETIçãO

14/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/02/2019 JOAO

06/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2018 VISTA

22/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2018

22/11/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 08/2013 M EXP E2

12/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPVE

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 07102010 06 MESES

07/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102010

07/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18022010

18/02/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08032010

09/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08022010

09/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122009

17/12/2009, 00:00

Mov. [784] - LEILAO NAO REALIZADO 16122009

17/12/2009, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 10122009

25/11/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20112009

25/11/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0611200912ALESSANDER D

06/11/2009, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 10122009 1610

05/11/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03112009

03/11/2009, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 26102009

26/10/2009, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 23092009 LEILO

23/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092009

23/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02072009

02/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21062009

21/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052009

14/05/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12052009

14/05/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0405200911MICHELLE DE

04/05/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 02042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 25022009

25/02/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 05022009

05/02/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 13012009

13/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112008

13/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112008

07/11/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06112008

07/11/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14102008

14/10/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12102008

12/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092008

11/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072008

22/07/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 21072008

22/07/2008, 00:00

Mov. [820] - EXECUCAO AG INTERP EMBARGOS 20062008

21/05/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20052008

21/05/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080520089ALESSANDER DE

08/05/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28042008

28/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042008

25/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042008

08/04/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07042008

08/04/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03042008

03/04/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28022008

28/02/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14022008

14/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022008

13/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 17122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30012008

14/12/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06122007

06/12/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 22112007

22/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112007

21/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082007

31/08/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27082007

31/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22082007

23/08/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17072007

17/07/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04072007

04/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052007

21/05/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15052007

21/05/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070520077MICHELLE DE A

07/05/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26042007

26/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042007

09/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042007

02/04/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02042007

02/04/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29032007

29/03/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08022007

08/02/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30012007

30/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012007

30/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01092006

01/09/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01092006

01/09/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

24/09/1999, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/01/2025

Decorrido prazo de ALESSANDER DE ARAUJO GOMES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICHELLE DE ARAUJO GOMES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADM CONFECCOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(161)