Execução Fiscal 0041428-19.1999.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0041428-19.1999.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 28/01/2025

30/01/2025, 14:23

Decorrido prazo de ALESSANDER DE ARAUJO GOMES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:48

Decorrido prazo de MICHELLE DE ARAUJO GOMES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:48

Decorrido prazo de ADM CONFECCOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:05

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DIRETA. OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Com efeito, constituído o crédito tributário, dispõe o ente público do prazo de 05 (cinco) anos para a respectiva cobrança, nos termos do que dispõe o art. 174 do CTN, sob pena de, não o fazendo, não ser mais possível a cobrança, porque operada a prescrição. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DIRETA. OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Com efeito, constituído o crédito tributário, dispõe o ente público do prazo de 05 (cinco) anos para a respectiva cobrança, nos termos do que dispõe o art. 174 do CTN, sob pena de, não o fazendo, não ser mais possível a cobrança, porque operada a prescrição. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DIRETA. OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Com efeito, constituído o crédito tributário, dispõe o ente público do prazo de 05 (cinco) anos para a respectiva cobrança, nos termos do que dispõe o art. 174 do CTN, sob pena de, não o fazendo, não ser mais possível a cobrança, porque operada a prescrição. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:18

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 10:18

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2025, 12:46

SENTENÇA

•01/11/2024, 10:18

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/01/2025

Decorrido prazo de ALESSANDER DE ARAUJO GOMES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICHELLE DE ARAUJO GOMES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADM CONFECCOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

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