Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802496-17.2024.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 308.455,61

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Ingá 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:58

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 22:43

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/02/2026, 11:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 11:07

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 07:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 07:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:29

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:58

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 12:29

Despacho

•13/03/2026, 10:36

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 22:43

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/02/2026, 11:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 11:07

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 07:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 07:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:29

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0802496-17.2024.8.15.0201 INTIMAÇÃO Intimo a parte autora para, em 5 dias, informar se renuncia ao valor excedente para expedição de RPV do Município. 18 de dezembro de 2025. PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/11/2025, 17:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/11/2025, 17:15

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de cota

18/11/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 15:17

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/09/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: CLAUDIMEIRE LEONEL BATISTA DE PAIVA REU: MUNICIPIO DE INGA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para requerer a execução do julgado, no prazo de 15 dias. 15 de agosto de 2025 PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0802496-17.2024.8.15.0201

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2025, 07:44

Juntada de certidão de prevenção

10/08/2025, 10:10

Recebidos os autos

10/08/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE INGÁ APELADA: CLAUDIMEIRE LEONEL BATISTA DE PAIVA ADVOGADO: JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ - OAB PB 12326-A Ementa: Direito Administrativo. Apelação Cível. Ação de Cobrança. Piso salarial. Dentista. Aplicação da Lei Federal nº 3.999/61. Desprovimento. I. CASO EM EXA Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802496-17.2024.8.15.0201 RELATORA: JUÍZA CONVOCADA MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE

12/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 15:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz, intimo o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. Ingá/PB, 22/04/25. PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Chefe de Cartório

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de apelação

21/04/2025, 22:36

Julgado procedente o pedido

08/04/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 07:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: CLAUDIMEIRE LEONEL BATISTA DE PAIVA REU: MUNICIPIO DE INGA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informarem quais provas pretendem produzir, no prazo de dez dias. 26 de março de 2025 PAULA FRANCI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0802496-17.2024.8.15.0201

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: CLAUDIMEIRE LEONEL BATISTA DE PAIVA REU: MUNICIPIO DE INGA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informarem quais provas pretendem produzir, no prazo de dez dias. 26 de março de 2025 PAULA FRANCI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0802496-17.2024.8.15.0201

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

20/03/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: CLAUDIMEIRE LEONEL BATISTA DE PAIVA REU: MUNICIPIO DE INGA ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor para oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 dias. 14 de março de 2025. PAULA FRANCINETH DAMASCENO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0802496-17.2024.8.15.0201

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de contestação

13/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de informações prestadas

22/01/2025, 11:53

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIMEIRE LEONEL BATISTA DE PAIVA - CPF: 331.845.003-06 (AUTOR).

14/01/2025, 11:08

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIMEIRE LEONEL BATISTA DE PAIVA Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ - PB12326 REU: MUNICIPIO DE INGA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA PROCESSO NÚMERO - CLASSE: ASSUNTO(S): [Piso Salarial, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Analisando a petição inicial, verifico que o(a)(s) autor(a)(es) exerce(m) atividade lucrativa/possui(em) rendimentos de aposentadoria, razão pela qual, em tese, não se enquadra(m) no conceito de hipossuficie

14/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2024, 09:17

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 09:17

Despacho

•26/02/2026, 22:43

Decisão

•19/02/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 07:26

Decisão

•24/11/2025, 17:15

Despacho

•12/09/2025, 15:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 07:45

Acórdão

•11/06/2025, 09:19

Despacho

•22/05/2025, 10:38

Despacho

•21/05/2025, 14:12

Sentença

•08/04/2025, 13:03

Sentença

•08/04/2025, 13:03

Todos os documentos(23)

Decisão

•27/03/2026, 12:29

Despacho

•13/03/2026, 10:36

Despacho

•26/02/2026, 22:43

Decisão

•19/02/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 07:26

Decisão

•24/11/2025, 17:15

Despacho

•12/09/2025, 15:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 07:45

Acórdão

•11/06/2025, 09:19

Despacho

•22/05/2025, 10:38

Despacho

•21/05/2025, 14:12

Sentença

•08/04/2025, 13:03

Sentença

•08/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:09

Informações Prestadas

•22/01/2025, 11:53

Despacho

•14/01/2025, 11:08

Despacho

•13/01/2025, 13:02

Despacho

•17/12/2024, 14:06