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Recurso Inominado CívelAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO JOAO PESSOA

Autor

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROZANGELA MARIA CORDEIRO LEITE em 21/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Conhecido o recurso de MUNICIPIO JOAO PESSOA (RECORRENTE) e não-provido

Voto do relator proferido

Sentença confirmada

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Publicado Intimação de Pauta em 27/05/2025.

Todas as movimentações(37)

Todos os documentos(20)