Cumprimento de sentença 0876814-76.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 114.074,25

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL

Terceiro

Advogados / Representantes

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA

OAB/SP 422268·CPF·Representa: Autor

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA

OAB/SP 401496·CPF·Representa: Autor

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Autor

ANIEL AIRES DO NASCIMENTO

OAB/PB 7772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL

Terceiro

EDILASIO DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:06

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 10:03

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:02

Juntada de diligência

23/01/2026, 09:52

Juntada de diligência

23/01/2026, 09:46

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:09

Publicado Diligência em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0876814-76.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Polo passivo: EXECUTADO: EDILASIO DE ALMEIDA RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, procedi com a consulta de bens da parte executada junto ao Renajud, que restou inexitosa.. JOÃO PESSOA, 6 de outubro de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE DILIGÊNCIA - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Contratos Bancários] Polo ativo:

08/10/2025, 00:00

Juntada de diligência

06/10/2025, 12:44

Outras Decisões

03/10/2025, 10:41

Todas as movimentações(102)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:06

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•27/11/2019, 08:28

Documento de Comprovação

•27/11/2019, 08:28

27/01/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 10:03

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:02

Juntada de diligência

23/01/2026, 09:52

Juntada de diligência

23/01/2026, 09:46

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:09

Publicado Diligência em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0876814-76.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Polo passivo: EXECUTADO: EDILASIO DE ALMEIDA RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, procedi com a consulta de bens da parte executada junto ao Renajud, que restou inexitosa.. JOÃO PESSOA, 6 de outubro de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE DILIGÊNCIA - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Contratos Bancários] Polo ativo:

08/10/2025, 00:00

Juntada de diligência

06/10/2025, 12:44

Outras Decisões

03/10/2025, 10:41

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:49

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: EDILASIO DE ALMEIDA RIBEIRO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0876814-76.2019.8.15.2001 Vistos. DEFIRO a habilitação de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA (ID 109921585). Proceda-se a escrivania a alteração do polo ativo. Noutro norte, feita a pesquisa no SISBAJUD, não foi localizado valor algum para efeito de bloqueio, consoante extrato em anexo. Intime-se a parte exequente para tomar ciência e requerer o que for de direito em 10 dias úteis. P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Concedida a substituição/sucessão de parte

02/07/2025, 18:19

Determinada diligência

02/07/2025, 18:19

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:31

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876814-76.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/04/2025, 00:00

Juntada de diligência

09/04/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 06:58

Juntada de diligência

09/04/2025, 06:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de EDILASIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:28

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0876814-76.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante disso, DEFIRO o pedido de penhora online (ID 91906448). Em caso de inércia ou não garantia do juízo, deve se proceder a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. DEVE o cartório proceder com a confecção e inserção da minuta no sistema SISB

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0876814-76.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante disso, DEFIRO o pedido de penhora online (ID 91906448). Em caso de inércia ou não garantia do juízo, deve se proceder a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. DEVE o cartório proceder com a confecção e inserção da minuta no sistema SISB

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2024, 11:37

Conclusos para decisão

29/07/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:23

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876814-76.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:56

Decorrido prazo de EDILASIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:19

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876814-76.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:58

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876814-76.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:17

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2024, 14:16

Juntada de despacho

17/11/2023, 06:07

Recebidos os autos

17/11/2023, 06:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2023, 14:15

Juntada de

04/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023, 10:11

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 13/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:57

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876814-76.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de apelação

18/04/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:57

Julgado procedente o pedido

15/03/2023, 21:28

Conclusos para decisão

08/03/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 12:58

Conclusos para decisão

04/12/2022, 10:18

Recebidos os autos

29/11/2022, 05:55

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2022, 05:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2022, 20:32

Juntada de

06/05/2022, 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 20:34

Juntada de Petição de apelação

15/12/2021, 09:33

Juntada de Petição de comunicações

22/11/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:53

Julgado improcedente o pedido

21/04/2021, 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2021, 14:27

Juntada de Petição de diligência

27/02/2021, 14:27

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 19:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 16:22

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

11/11/2020, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2020, 22:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/10/2020, 22:59

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 18:44

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 18:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/12/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 10:42

Conclusos para despacho

09/12/2019, 18:01

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 08:28

Outros Documentos

•27/11/2019, 08:28

Despacho

•12/12/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 16:22

Sentença

•21/04/2021, 22:26

Comunicações

•22/11/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 20:34

Despacho

•15/05/2022, 09:42

Despacho

•03/10/2022, 20:35

Despacho

•05/10/2022, 09:10

Acórdão

•27/10/2022, 13:35

Petição

•28/10/2022, 09:19

Despacho

•07/12/2022, 12:58

Todos os documentos(27)

Documento de Comprovação

•27/11/2019, 08:28

Documento de Comprovação

•27/11/2019, 08:28

Outros Documentos

•27/11/2019, 08:28

Despacho

•12/12/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 16:22

Sentença

•21/04/2021, 22:26

Comunicações

•22/11/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 20:34

Despacho

•15/05/2022, 09:42

Despacho

•03/10/2022, 20:35

Despacho

•05/10/2022, 09:10

Acórdão

•27/10/2022, 13:35

Petição

•28/10/2022, 09:19

Despacho

•07/12/2022, 12:58

Despacho

•09/12/2022, 08:48

Sentença

•15/03/2023, 21:28

Sentença

•16/03/2023, 08:57

Despacho

•14/09/2023, 19:08

Despacho

•15/09/2023, 11:26

Acórdão

•11/10/2023, 11:01

Decisão

•30/07/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 06:58

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 06:58

Decisão

•02/07/2025, 18:19

Decisão

•02/09/2025, 11:56

Decisão

•03/10/2025, 10:41