Procedimento Comum Cível 0873953-44.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 32.754,38

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

RAFAEL HENRIQUE DA COSTA SOUZA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURÍCIO LUCENA BRITO

OAB/PB 11052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

RAFAEL HENRIQUE DA COSTA SOUZA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2026, 16:20

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:44

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

29/09/2025, 12:34

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de informações prestadas

22/01/2025, 09:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL Vistos etc. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado formadas majoritariamente com capital público, mas possuindo também capital privado. Em virtude dessas características, a competência para a apreciação e o julgamento das demandas envolvendo tais pessoas jurídicas é, em regra, das varas cíveis. Contudo, havia uma divergência na jurisprudência acerca do regime dos precatórios, se poderia ou não

16/01/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 04:05

Declarada incompetência

26/11/2024, 12:33

Determinada a redistribuição dos autos

26/11/2024, 12:33

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2026, 16:20

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:44

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 08:44

Decisão

•29/09/2025, 12:34

22/02/2026, 14:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

29/09/2025, 12:34

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de informações prestadas

22/01/2025, 09:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL Vistos etc. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado formadas majoritariamente com capital público, mas possuindo também capital privado. Em virtude dessas características, a competência para a apreciação e o julgamento das demandas envolvendo tais pessoas jurídicas é, em regra, das varas cíveis. Contudo, havia uma divergência na jurisprudência acerca do regime dos precatórios, se poderia ou não

16/01/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 04:05

Declarada incompetência

26/11/2024, 12:33

Determinada a redistribuição dos autos

26/11/2024, 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2024, 17:44

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 17:44

Decisão

•15/01/2025, 12:52

Decisão

•26/11/2024, 12:33