Apelação Cível 0800164-22.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 49.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

IGOR ENEAS CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/03/2025, 09:34

Baixa Definitiva

17/03/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:03

Determinado o Arquivamento

24/02/2025, 18:56

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de IGOR ENEAS CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de IGOR ENEAS CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 00:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 21:49

Recurso Especial não admitido

17/01/2025, 16:29

Negado seguimento ao recurso

17/01/2025, 16:29

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:47

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/03/2025, 09:34

Baixa Definitiva

17/03/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/03/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•24/02/2025, 18:56

DECISÃO

•17/01/2025, 21:48

15/03/2025, 00:03

Determinado o Arquivamento

24/02/2025, 18:56

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de IGOR ENEAS CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de IGOR ENEAS CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 00:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 21:49

Recurso Especial não admitido

17/01/2025, 16:29

Negado seguimento ao recurso

17/01/2025, 16:29

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de parecer

18/09/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 08:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/06/2024, 20:02

Juntada de Petição de recurso especial

16/06/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2024, 21:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 10:20

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:33

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2024, 00:49

Conclusos para despacho

17/04/2024, 07:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:16

Conhecido o recurso de IGOR ENEAS CAVALCANTE - CPF: 116.597.374-00 (APELANTE) e não-provido

19/02/2024, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:07

Juntada de certidão de julgamento

15/02/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2024, 23:22

Juntada de Certidão

11/12/2023, 06:38

Conclusos para despacho

11/12/2023, 06:38

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/12/2023, 16:55

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 16:55

DECISÃO

•17/01/2025, 16:29

ACÓRDÃO

•19/05/2024, 21:45

DESPACHO

•22/04/2024, 13:33

DESPACHO

•19/04/2024, 00:49

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 12:01

DESPACHO

•15/01/2024, 23:22

DESPACHO

•07/12/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 09:29

SENTENÇA

•24/10/2022, 14:54

DESPACHO

•14/09/2021, 21:58

DESPACHO

•14/09/2021, 21:58

DESPACHO

•13/09/2021, 22:06

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•24/02/2025, 18:56

DECISÃO

•17/01/2025, 21:48

DECISÃO

•17/01/2025, 16:29

ACÓRDÃO

•19/05/2024, 21:45

DESPACHO

•22/04/2024, 13:33

DESPACHO

•19/04/2024, 00:49

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 12:01

DESPACHO

•15/01/2024, 23:22

DESPACHO

•07/12/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 09:29

SENTENÇA

•24/10/2022, 14:54

DESPACHO

•14/09/2021, 21:58

DESPACHO

•14/09/2021, 21:58

DESPACHO

•13/09/2021, 22:06

DESPACHO

•19/01/2018, 10:39