Procedimento Comum Cível 0819037-65.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

RIVE JOSE DA SILVA

CPF

Autor

WELMA KELMA DE OLIVEIRA LUNA

CPF

Autor

GIANE LACERDA CHAVES DA SILVA

CPF

Autor

ROBERTA POLIANNA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

THAMARA NEVES DA SILVA TRIGUEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANDRADE DE MENEZES

OAB/PB 18165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RIVE JOSE DA SILVA

CPF

Autor

WELMA KELMA DE OLIVEIRA LUNA

CPF

Autor

GIANE LACERDA CHAVES DA SILVA

CPF

Autor

ROBERTA POLIANNA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

THAMARA NEVES DA SILVA TRIGUEIRO

Terceiro

PERITO JUDICIAL

ALCUNHA

THIAGO VITAL DE MIRANDA

CPF

Reu

THAMARA NEVES DA SILVA TRIGUEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE QUEIROGA GADELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANE MARIA WANDERLEY OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE FERNANDES MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTA POLIANNA OLIVEIRA SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de GIANE LACERDA CHAVES DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de WELMA KELMA DE OLIVEIRA LUNA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de RIVE JOSE DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de THIAGO VITAL DE MIRANDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ROBERTA POLIANNA OLIVEIRA SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de GIANE LACERDA CHAVES DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de WELMA KELMA DE OLIVEIRA LUNA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de RIVE JOSE DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de THIAGO VITAL DE MIRANDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:44

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:50

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de ROBERTA POLIANNA OLIVEIRA SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de GIANE LACERDA CHAVES DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de WELMA KELMA DE OLIVEIRA LUNA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de RIVE JOSE DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de THIAGO VITAL DE MIRANDA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 13:48

Decisão

•13/02/2026, 10:56

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ROBERTA POLIANNA OLIVEIRA SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de GIANE LACERDA CHAVES DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de WELMA KELMA DE OLIVEIRA LUNA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de RIVE JOSE DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de THIAGO VITAL DE MIRANDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:44

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:50

Nomeado perito

13/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 07:22

Outras Decisões

10/11/2025, 15:22

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 19:44

Juntada de provimento correcional

17/07/2025, 15:50

Juntada de provimento correcional

17/07/2025, 15:14

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:54

Decorrido prazo de GIANE LACERDA CHAVES DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de ROBERTA POLIANNA OLIVEIRA SANTOS em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de WELMA KELMA DE OLIVEIRA LUNA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de RIVE JOSE DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:23

Decorrido prazo de GIANE LACERDA CHAVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de ROBERTA POLIANNA OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de THIAGO VITAL DE MIRANDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de RIVE JOSE DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de WELMA KELMA DE OLIVEIRA LUNA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819037-65.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819037-65.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819037-65.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819037-65.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819037-65.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/01/2025, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2025, 21:57

Juntada de Petição de diligência

26/01/2025, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819037-65.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ajuizado por ROBERTA POLIANNA OLIVEIRA SANTOS e outros, em face de THIAGO VITAL DE MIRANDA, já qualificados nos autos, com pedido de responsabilidade por vícios construtivos em imóvel adquirido pelos autores. Nos autos, consta a realização de perícia técnica sem a citaçã

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819037-65.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ajuizado por ROBERTA POLIANNA OLIVEIRA SANTOS e outros, em face de THIAGO VITAL DE MIRANDA, já qualificados nos autos, com pedido de responsabilidade por vícios construtivos em imóvel adquirido pelos autores. Nos autos, consta a realização de perícia técnica sem a citaçã

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819037-65.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ajuizado por ROBERTA POLIANNA OLIVEIRA SANTOS e outros, em face de THIAGO VITAL DE MIRANDA, já qualificados nos autos, com pedido de responsabilidade por vícios construtivos em imóvel adquirido pelos autores. Nos autos, consta a realização de perícia técnica sem a citaçã

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819037-65.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ajuizado por ROBERTA POLIANNA OLIVEIRA SANTOS e outros, em face de THIAGO VITAL DE MIRANDA, já qualificados nos autos, com pedido de responsabilidade por vícios construtivos em imóvel adquirido pelos autores. Nos autos, consta a realização de perícia técnica sem a citaçã

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819037-65.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ajuizado por ROBERTA POLIANNA OLIVEIRA SANTOS e outros, em face de THIAGO VITAL DE MIRANDA, já qualificados nos autos, com pedido de responsabilidade por vícios construtivos em imóvel adquirido pelos autores. Nos autos, consta a realização de perícia técnica sem a citaçã

20/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 13:15

Juntada de Informações

17/01/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2024, 00:10

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

25/01/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de THIAGO VITAL DE MIRANDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2023, 18:24

Juntada de Petição de diligência

05/11/2023, 18:24

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 10:09

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:36

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:37

Juntada de Informações

26/04/2023, 10:36

Determinada diligência

25/04/2023, 14:42

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:44

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/04/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/03/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:32

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:17

Juntada de Informações

09/02/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:09

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:28

Juntada de Informações

19/07/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:10

Conclusos para despacho

26/04/2022, 21:13

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 12:57

Decorrido prazo de Thamara Neves da Silva Trigueiro em 02/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 09:51

Juntada de diligência

26/01/2022, 09:51

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 14:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/01/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 10:27

Conclusos para despacho

30/09/2021, 20:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 16:11

Juntada de Certidão

29/09/2021, 09:53

Decorrido prazo de WELMA KELMA DE OLIVEIRA LUNA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 02:41

Decorrido prazo de RIVE JOSE DA SILVA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 02:41

Decorrido prazo de ROBERTA POLIANNA OLIVEIRA SANTOS em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 02:41

Decorrido prazo de GIANE LACERDA CHAVES DA SILVA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 23:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 23:36

Conclusos para despacho

23/08/2021, 11:37

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

20/08/2021, 20:40

Determinada a redistribuição dos autos

20/08/2021, 17:42

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:30

Juntada de Certidão

20/08/2021, 11:15

Juntada de outros documentos

30/07/2021, 10:30

Suscitado Conflito de Competência

28/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 12:44

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:55

Declarada incompetência

23/07/2021, 04:20

Conclusos para despacho

20/07/2021, 20:38

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/06/2021, 17:39

Conclusos para despacho

11/06/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 09:43

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 16:32

Despacho

•10/11/2025, 15:22

Despacho

•02/09/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:58

Decisão

•27/11/2024, 00:10

Despacho

•11/10/2023, 10:09

Despacho

•25/04/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:43

Despacho

•28/02/2023, 10:32

Despacho

•19/08/2022, 16:09

Despacho

•27/04/2022, 13:10

Despacho

•21/01/2022, 10:27

Despacho

•26/08/2021, 23:36

Decisão

•20/08/2021, 17:41

Todos os documentos(19)

Decisão

•11/03/2026, 13:48

Decisão

•13/02/2026, 10:56

Despacho

•10/11/2025, 15:22

Despacho

•02/09/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:58

Decisão

•27/11/2024, 00:10

Despacho

•11/10/2023, 10:09

Despacho

•25/04/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:43

Despacho

•28/02/2023, 10:32

Despacho

•19/08/2022, 16:09

Despacho

•27/04/2022, 13:10

Despacho

•21/01/2022, 10:27

Despacho

•26/08/2021, 23:36

Decisão

•20/08/2021, 17:41

Decisão

•28/07/2021, 14:38

Decisão

•23/07/2021, 04:20

Despacho

•11/06/2021, 09:43

Documento de Comprovação

•31/05/2021, 16:32